Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Deputados aprovam proposta para audição do presidente da REN sobre traçado

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram esta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta do PSD para audição do presidente da REN, Rodrigo Costa, sobre o traçado das linhas de muito alta tensão no concelho de Barcelos.

11º - Rodrigo Costa  REN: 559,1 mil euros
Lusa 05 de Abril de 2017 às 19:33
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

Além disso, também por unanimidade, aprovaram uma outra audição, sob proposta do Bloco de Esquerda, para que os secretários de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e do Ambiente, Carlos Martins, sejam ouvidos pela Comissão de Economia sobre o mesmo assunto.

 

A Câmara de Barcelos interpôs, a 22 de Abril, uma acção administrativa de impugnação da declaração de impacto ambiental que viabilizou a passagem de linhas de tensão e de muito alta tensão por vários concelhos do Minho, disse então à Lusa uma fonte da autarquia.

 

De acordo com a mesma fonte, a acção administrativa de impugnação da declaração de impacto ambiental que foi emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que viabiliza a construção das linhas de alta e de muito alta tensão elétrica, deu entrada a 17 de Abril no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e teve a colaboração dos presidentes das freguesias do concelho de Barcelos.

 

A mesma informação tinha sido adiantada à Lusa pouco antes pelo presidente da junta de freguesia de Vila Seca, José Brito Faria, que esteve a 22 de Abril no Parlamento, juntamente com dezenas de populares, para ouvir as explicações do director-geral de Energia e Geologia e contestar pacificamente a construção destas linhas elétricas, previstas para atravessar os concelhos de Ponte de Lima, Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

 

Os barcelenses, entre os quais autarcas, quiseram desta forma "olhar os deputados nos olhos", enquanto eles discutem a construção de linhas de muito alta tensão que podem ser muito prejudiciais para a saúde das populações, salientou à Lusa José Brito Faria, defendendo a suspensão do projecto.

 

O autarca destacou que as populações já têm vindo a contestar nos últimos anos o traçado das linhas, que passa por cima de habitações e escolas, por exemplo, e que em Espanha, onde a linha portuguesa iria ligar, o projecto está suspenso por decisão do tribunal europeu.

 

José Brito Faria considerou ainda "inconcebível a coincidência que todos os estudos de impacto ambiental tenham sido sempre pedidos nas férias de Natal ou nas férias grandes", tendo sido negada aos autarcas a prorrogação do prazo para análise do estudo" de impacto ambiental.

 

Os deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação agendaram para 22 de Abril a audição de Carlos Almeida, director-geral de Energia e Geologia, a pedido do Bloco de Esquerda, depois do protesto das populações dos concelhos abrangidos por este projecto da REN - Redes Energéticas Nacionais.

 

Carlos Almeida negou então que o processo tenha sido feito "a correr", salientando que cumpriu os prazos de consulta pública previstos na lei.

 

"Foram analisados os riscos para a saúde pública e demonstram que os valores obtidos se encontram abaixo dos níveis de referência definidos" na lei, referiu, salientando que esta questão "não tem passado em branco, tem sido motivo de preocupação de todas as entidades públicas".

 

"O que a Direcção-Geral de Energia e Geologia irá fazer é analisar as novas preocupações surgidas após a publicação dos éditos, analisar, remetê-las à APA para saber se foram respondidas no âmbito da consulta pública anterior e, caso não o tenham sido, pedir novamente parecer relativamente a estas preocupações", disse.

 

Carlos Almeida referiu ainda que a competência de propor o traçado da linha cabe ao operador da rede de transporte (REN). "Este traçado, no âmbito da consulta pública, teve ligeiras alterações, não posso dizer que não existem alternativas, mas a alternativa existente hoje é aquela que, à partida, reúne mais consensos", destacou.

 

Em resposta a questões dos deputados, considerou que enterrar a linha seria ainda mais prejudicial para a saúde das populações e afirmou não poder precisar se foi considerada a hipótese de a linha elétrica percorrer, em alternativa, o caminho da A28 e não o traçado proposto.

 

O responsável salientou ainda que o traçado proposto tem "um parecer positivo em termos de impacto ambiental e, na própria declaração, foram impostas um conjunto de condicionantes, medidas de minimização em que, caso venha a ser construída, tem de haver uma monitorização dos efeitos". "Ou seja, esta declaração tem já aqui um conjunto de medidas que permitem minorar os efeitos para a população", concluiu.

 

Estas audições inserem-se no âmbito de "um conjunto de trabalhos desenvolvidos pelo Governo", entre os quais a criação "de um grupo de trabalho para os campos electromagnéticos [que as linhas de alta tensão emitem]", disse à Lusa fonte oficial da secretaria de Estado da Energia.

 

O objectivo é estudar o impacto a nível da saúde humana e o grupo de trabalho vai "propor as alterações necessárias à metodologia de licenciamento das novas infraestruturas eléctricas", sendo que o relatório terá de ser entregue até 30 de Abril.

 

O grupo de trabalho integra elementos da secretaria do Estado da Energia, da Direcção-geral da Saúde, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, da Direcção-geral da Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

 

 

Ver comentários
Saber mais Rodrigo Costa Direcção-Geral de Energia e Geologia Direcção-geral da Saúde Carlos Martins Ambiente Jorge Seguro Sanches Câmara de Barcelos Comissão de Economia Energia Agência Portuguesa do Ambiente José Brito Faria Carlos Almeida Direcção-geral da Energia e Geologia Laboratório Nacional de Energia e Geologia
Mais lidas
Outras Notícias