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Direitos de autor sobre programas de computador vão pagar menos imposto

A proposta de Orçamento do Estado inclui no leque de rendimentos tributados pela metade aqueles que provenham de direitos de autor sobre programas de computador.

Istock
Rafaela Burd Relvas rafaelarelvas@negocios.pt 17 de Dezembro de 2019 às 22:10
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Os rendimentos provenientes de direitos de autor sobre programas de computador vão passar a pagar menos imposto, tal como já acontece com as patentes e os modelos industriais. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, como forma de incentivar a investigação e desenvolvimento por parte das empresas.

O Código do IRC prevê, atualmente, que os rendimentos provenientes de contratos para cessão ou utilizaçã...
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