ENSE admite que é muito “complicado” fiscalizar biocombustíveis
Os produtores nacionais falam de uma “invasão de produtos do sudeste asiático” e dizem que a isenção de ISP prejudica a economia e beneficia os importadores.
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Metas de incorporação (0,7%) que já foram ultrapassadas e estão hoje nos 6%, ou seja 8,5 vezes mais; um “duplo benefício” dado pelo Governo por conta da dupla contagem do valor energético dos biocombustíveis avançados; e ainda a origem duvidosa das importações e a falta de fiscalização das mesmas – tanto em termos das matérias-primas para produção no país, como dos biocombustíveis já prontos ou incorporados na gasolina e no gasóleo que entram em Portugal. Estas são as razões apresentadas pelo Governo para acabar com a isenção de ISP aos biocombustíveis.
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