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Espanha impõe regras para explicar mecanismo ibérico nas faturas da luz

O objetivo é que os clientes percebam se esse encargo vinculado ao mecanismo "corresponde razoavelmente ao custo médio" do consumo.

O Governo garante que, se estivesse em vigor no primeiro trimestre do ano, o travão aos preços do gás teria permitido poupar 18% na luz.
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Lusa 18 de Outubro de 2022 às 16:18
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As faturas da luz em Espanha vão passar a ter informação "normalizada" sobre o designado mecanismo ibérico, para clarificar como funciona e que encargo supõe para os consumidores, anunciou esta terça-feira o Governo espanhol.

"Pensamos que é fundamental clarificar o que representa a aplicação do mecanismo ibérico dado o modo como se tem comunicado esta informação a uma boa parte dos consumidores nas suas faturas", explicou a ministra com a pasta da Energia no Governo espanhol, Teresa Ribera, em referência à medida acordada por Portugal e Espanha com a Comissão Europeia que desde junho colocou um limite ao preço do gás comprado pelas empresas para produzir eletricidade.

O mecanismo prevê que as empresas sejam compensadas pela diferença entre esse preço e o real do mercado repercutindo esse custo em alguns clientes.

No entanto, sublinhou Teresa Ribera, "não é obrigatório transferir esse ajuste do preço do gás" e as empresas elétricas "podem decidir se transferem tudo ou parte" aos seus clientes.

É "legítimo" transferir esse custo para os clientes, mas quando as empresas o decidem fazer, terão de nas faturas passar a incluir, a partir de dezembro, uma "forma normalizada" de designação do mecanismo ibérico, para que "não haja qualificativos criativos por parte das companhias" quando tentam explicar aos consumidores que têm de pagar parte desse ajustamento do peço do gás, afirmou a ministra.

Além disso, as faturas da eletricidade em Espanha vão passar a ter de incluir informação sobre o preço médio da compensação repercutida no consumidor no último mês ao da emissão da fatura.

O objetivo é que os clientes percebam se esse encargo vinculado ao mecanismo "corresponde razoavelmente ao custo médio" do consumo, disse Teresa Ribera.

O mecanismo ibérico desvincula o preço do gás, que disparou no último ano, do da eletricidade, e Portugal e Espanha estimam que os preços luz nos dois países sejam pelo menos 15% mais baixos do que seriam sem a aplicação deste mecanismo.

As novas regras para as faturas da eletricidade em Espanha, a partir de dezembro, foram aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros e incluem outros aspetos que já haviam sido anunciados, como informação sobre o consumo médio no mesmo código postal e uma comparação de ofertas das diversas empresas.

As faturas vão ainda passar a incluir "recomendações básicas sobre poupança e eficiência" energética, assim como "informação sobre as mudanças fiscais", ou seja, vão passar a ter inscritas as diminuições de impostos e outros benefícios neste âmbito aprovadas em Espanha no último ano, de forma extraordinária, para responder à escalada dos preços da energia.

Entre essas medidas está a redução do imposto sobre o consumo (IVA) do gás e da eletricidade para 5%, a taxa mais baixa permitida no seio da União Europeia.

Como já havia sido anunciado na semana passada pelo chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, o Conselho de Ministros de Espanha aprovou hoje um novo pacote de medidas para responder à subida dos preços da energia no valor de 3.000 milhões de euros.

As novas medidas vão estar em vigor até ao final de 2023 e abrangem, no seu conjunto, cerca de 40% das famílias espanholas.

O novo pacote prevê um aumento das ajudas diretas a consumidores com menores rendimentos para pagar as contas da energia ou comprar botijas de gás e uma nova tarifa para os casos de aquecimentos que dependem de caldeiras comunitárias, em condomínios, que o Governo espanhol estima que reduza em metade as faturas que no inverno chegariam a estas famílias.

O novo pacote de ajudas junta-se a medidas que o Governo espanhol tem vindo a adotar para responder à inflação, sobretudo ao aumento dos preços na energia.

Pedro Sánchez sublinhou que Espanha já aprovou medidas equivalentes a quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mais de 35.000 milhões de euros, entre ajudas diretas a consumidores e empresas e benefícios fiscais.

É um dos "maiores planos de choque" da União Europeia para responder à inflação, afirmou.

Na terça-feira passada, o Governo espanhol aprovou um plano de poupança e eficiência energética com o qual pretende diminuir de 5,1% a 13,5% o consumo de gás até março de 2023, como acordado no seio da União Europeia.

O plano tem 73 medidas de poupança e eficiência de consumo de eletricidade e gás, de ajudas aos consumidores ou de apoio à transição para novas formas de abastecimento e fontes de energia, com recurso a fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo disse hoje Teresa Ribera, 29 dessas medidas estão já em vigor e outras serão adotadas ao longo das próximas semanas, entre elas, as aprovadas esta terça-feira pelo Conselho de Ministros.

Em agosto e setembro, quando já estavam em vigor as primeiras medidas, o consumo doméstico de eletricidade baixou 4,6%, segundo o executivo espanhol.
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