Fisco ganha processo de 5 milhões a Mesquita Machado
Autarquia bracarense queria reaver IVA suportado com a construção do estádio de futebol. Supremo Tribunal coloca-se ao lado das Finanças
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Num Acórdão proferido recentemente (processo 01096/11), os juízes-conselheiros colocam-se ao lado do subdirector-geral do IVA que no final de 2008 rejeitou o pedido de reembolso do imposto interposto pela autarquia, mas nem chega a validar todos os argumentos jurídicos esgrimidos na altura pelas autoridades fiscais.
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