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Garantias dos produtos aumentam para três anos

Os consumidores vão ter direito a mais um ano para devolver ou pedir a troca de um produto avariado. A transposição da diretiva europeia relativa a contratos de compra e venda de bens prevê ainda que os fornecedores disponibilizem peças suplentes durante 10 anos.

A nova legislação sobre contratos de compra e venda de bens entra em vigor em janeiro de 2022.
A nova legislação sobre contratos de compra e venda de bens entra em vigor em janeiro de 2022. Duarte Roriz
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 17 de Agosto de 2021 às 23:30
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A partir do próximo ano vai ser possível ativar a garantia de um produto até três anos depois da compra. Atualmente, o prazo de garantia aplicado a “bens móveis”, como eletrodomésticos, está limitado a dois anos. A medida está prevista no decreto-lei, a que o Negócios teve acesso, que transpõe duas diretivas europeias, que têm como objetivo reforçar “a proteção do consumidor num mercado

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