Empresas Justiça europeia dá razão à Starbucks mas não à Ford em casos sobre esquemas fiscais

Justiça europeia dá razão à Starbucks mas não à Ford em casos sobre esquemas fiscais

O Tribunal Geral da União Europeia considerou que a Ford pagou menos impostos do que o devido, no Luxemburgo, devido a esquemas fiscais que equivalem a ajudas de Estado. Já a Starbucks livrou-se do mesmo veredito em relação à Holanda.
Justiça europeia dá razão à Starbucks mas não à Ford em casos sobre esquemas fiscais
EPA / Reuters
Rita Faria 24 de setembro de 2019 às 12:08

O Tribunal Geral da União Europeia anunciou esta terça-feira, 24 de setembro, a sua decisão sobre dois processos relativos a acordos fiscais da Ford e da Starbucks, que foram acusadas pela Comissão Europeia de escapar ao pagamento de impostos no Luxemburgo e na Holanda, respetivamente.

No caso da Fiat, a decisão foi desfavorável à empresa, já que o tribunal, que faz parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, decidiu que a fabricante automóvel terá de pagar 30 milhões de euros de impostos, uma fatura a que, indevidamente, escapou. Pelo contrário, a Starbucks não terá contas a acertar.

O veredito da justiça europeia surge depois de Bruxelas ter concluído, em 2015, que o Luxemburgo e a Holanda deram vantagens fiscais à Fiat e à Starbucks que contrariam as regras europeias relativas aos auxílios estatais. Os esquemas foram descritos pela Comissão Europeia como "artificiais e complexos", tendo permitido às empresas pagar menos impostos do que deveriam.   

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, afirmou na altura que a unidade da Fiat no Luxemburgo não pagou "sequer" 400 mil euros de impostos em 2014 e que a subsidiária holandesa da Starbucks pagou menos de 600 mil.

Em consequência, Bruxelas ordenou que os dois países exigissem pagamentos entre 20 e 30 milhões de euros às empresas.

No entanto, o tribunal tomou decisões diferentes nos dois casos. "O Tribunal Geral confirma a decisão da Comissão sobre a medida de auxílio concedida pelo Luxemburgo à Fiat Chrysler Finance Europe", afirmou o tribunal em comunicado à imprensa esta terça-feira.

No que diz respeito ao caso que envolve a Starbucks, o Tribunal Geral declarou que a Comissão não conseguiu provar a existência de ajudas estatais por parte da Holanda à cadeia de cafés norte-americana.  

 




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