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Liscont vai "fazer valer os seus direitos"

O presidente da Liscont, concessionária do terminal portuário de Alcântara, em Lisboa, afirmou hoje que a empresa irá "fazer valer os seus direitos" caso a prorrogação da concessão seja anulada.

Lusa 03 de Junho de 2010 às 09:08
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O presidente da Liscont, concessionária do terminal portuário de Alcântara, em Lisboa, afirmou hoje que a empresa irá "fazer valer os seus direitos" caso a prorrogação da concessão seja anulada.

Eduardo Pimentel reagia, à agência Lusa, à aprovação, hoje, da revogação da prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores lisboeta de Alcântara, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV, contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

"Temos um contrato válido e assinado, que estava a ser cumprido por ambas as partes e foi anulado sem razão aparente nenhuma", referiu, acrescentando que a Liscont aguarda a apreciação do Presidente da República ao diploma e a "reacção" da Administração do Porto de Lisboa (APL), entidade concedente do terminal, que comunicou à Lusa que não irá reagir.

"Se a decisão da APL for de anular o contrato, vamos fazer valer os nossos direitos", frisou o presidente da Liscont.

O diploma de revogação da prorrogação do contrato de concessão do terminal portuário de Alcântara foi aprovado em votação final global, após ter obtido luz verde na Comissão Parlamentar de Obras Públicas.

Em meados de Abril, o Ministério Público interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, requerendo a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em Outubro de 2008.

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