A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) aponta "falhas" ao PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, criticando, em geral, as "insuficientes medidas previstas a curto prazo para fazer face aos impactos das tempestades", com apoios "claramente inferiores" aos aplicados durante a pandemia e, em particular, a ausência de ajudas de monta para o setor nos centros urbanos afetados pela calamidade.

Num comunicado, enviado às redações, a CCP sinaliza que o documento das linhas gerais do PTRR - apresentado, esta terça-feira, em reunião entre o Governo e os parceiros sociais - lhe suscita "diversas interrogações" e, desde logo, "comprova, pela negativa, que não foram retiradas lições para o futuro em matéria de licenças de construção e de imperiosa necessidade de reforçar a manutenção dos equipamentos públicos, cuja degradação muito contribuiu para o agravamento dos danos produzidos".

Para a organização, liderada por João Vieira Lopes, o impacto da calamidade nos centros urbanos, gravemente afetados quer no litoral quer no interior, "deveria ter levado à inclusão pelo Governo de medidas de compensação nos diversos pilares do PTRR". Só que - atira -  o documento "não prevê qualquer apoio ao ecossistema do comércio e serviços", o que é uma inaceitável 'falha de mercado' para atividades económicas cruciais para o desenvolvimento urbano".

"Qualquer programa de recuperação, resiliência e transformação deveria ter nas cidades o seu epicentro de intervenção com um foco na recuperação concertada de espaços públicos, de habitação e de atividades económicas, onde o comércio e os serviços têm lugar preponderante", sustenta a CCP, apontando que "tratar de forma diferenciada, nomeadamente na recuperação do edificado, distinguindo espaços de habitação de espaços de comércio e serviços não é de todo compreensível".

Incompreensível diz também ser outra "lacuna": o desenho do PTRR "passar ao lado do contributo do ecossistema do comércio e serviços para a qualidade de vida e para o desenvolvimento de territórios de baixa densidade".

Olhando para as medidas de curto prazo, a CCP entende-as "insuficientes", dado que os apoios previstos estão "essencialmente assentes em moratórias e financiamento bancário, devendo ser explicitada a existência de apoios não reembolsáveis específicos para o setor do comércio e serviços, apoios à tesouraria, à reposição de 'stocks' e ao investimento, em especial nos territórios que foram abrangidos pela declaração de situação de calamidade".

E, neste quadro, diz recear que "os impactos tenham profundas consequências ao nível do consumo privado nos territórios afetados pela calamidade, agravando a situação de muitas micro e pequenas empresas".

Apoios "claramente inferiores" aos aplicados na pandemia

A organização, liderada por João Vieira Lopes, faz, aliás, um paralelismo com o tempo da covid-19, um dia depois de se completarem seis anos sobre o diagnóstico dos primeiros dois casos em Portugal: "Os apoios previstos são claramente inferiores aos que se aplicaram durante a pandemia, mesmo o 'lay-off'".

Sendo que, argumenta, "ao contrário do que aconteceu durante a pandemia, em que a generalidade dos portugueses não só não perdeu rendimentos, como conseguiu poupar, agora muitos locais são também confrontados com a necessidade de realizar investimentos, reduzindo-se assim a sua capacidade para o consumo de bens e serviços".

E, por isso, advoga, "esta situação deve ser acautelada desde já, sob pena de se gerar uma situação grave do ponto de vista económico e social".

A confederação não deixa ainda de observar que existem dúvidas designadamente em torno da "efetiva duração do programa e da origem das fontes de financiamento das medidas de maior urgência".

E reclama ainda "a necessidade de clarificação dos apoios para a recuperação de habitação e para os estabelecimentos de comércio e serviços, nomeadamente se apenas existirem linhas de crédito para estes últimos e se - na recuperação de edifícios – serão tratados de forma diferente os espaços de habitação dos espaços comerciais".

Fica ainda uma nota sobre a monitorização, com a CCP a qualificar como "claramente insuficientes" as medidas previstas para o acompanhamento do programa. "Devem institucionalizar-se mecanismos de acompanhamento efetivo pela sociedade civil", defende.