Como vai funcionar?

A idade mínima para tirar a carta de condução mantém-se nos 18 anos e a escola de condução continua a ser obrigatória, mas há mudanças no ensino. As aulas teóricas continuam a ser dadas pelas escolas, mas as práticas deixam de ser dadas obrigatoriamente por instrutores profissionais.

O Governo vai permitir que tutores, sem necessidade de formação, possam ensinar os mais novos a conduzir, mas apenas na categoria B. Assim, deixa de ser obrigatório ter as primeiras 12 aulas numa escola de condução.

Quem pode ser tutor?

O atual Regime Jurídico do Ensino da Condução já contempla a figura do tutor com várias condições: pelo menos 10 anos de carta de condução; ausência de condenações por crime rodoviário ou contraordenação rodoviária grave ou muito grave, nos últimos cinco anos, e ter concluído o curso de tutor.

Até agora, era possível fazer parte das aulas com um tutor, mas apenas depois de ter formação com um instrutor. As novas regras permitem inverter a lógica, ou seja, ter as primeiras 12 aulas com um tutor que pode ser um dos pais ou outro familiar.

A escolha cabe ao próprio aluno que deve enviar um email à escola de condução e identificar o tutor escolhido, anexando uma declaração que garanta que o candidato a tutor preenche todas as condições.

Há outras condições?

A proposta do Governo indica que vão existir limites geográficos, definidos pelas autarquias, para a condução acompanhada por tutores. Também vai ser obrigatório um seguro próprio que cubra eventuais danos causados pelo aluno.

Além disso, as escolas de condução vão ter a última palavra para avaliar se o aluno precisa de aulas complementares e se está em condições de ir ao exame final.

E outras mudanças?

Além das mudanças no ensino, o Governo vai permitir a realização de exames em língua estrangeira para todas as categorias de veículos. Haverá ainda mudanças na validade dos títulos de habilitação de condução, com um alinhamento entre “o reconhecimento das cartas de condução estrangeiras com o período de autorização de residência”.

Esta proposta agora apresentada pode ainda ser alterada na fase de discussão. Depois de aprovado, o novo regime precisa de ser regulamentado antes de entrar em vigor.

Já houve reações?

O Automóvel Club de Portugal já manifestou “profunda preocupação” com a decisão do Governo e diz que o modelo com tutores “coloca em risco a segurança rodoviária”.

O ACP alerta que o novo regime pode comprometer a qualidade da formação dos novos condutores e defende a necessidade de regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes, “sobretudo quando estão em causa vidas humanas”.