Um grupo de pessoas lançou há um ano uma petição defendendo a proibição do uso de redes sociais a menores de 16 anos, recolheu mais de 12 mil assinaturas e entregou-a ao parlamento, onde continua "em apreciação".

Em dezembro do ano passado, surgiu uma nova petição que pedia que o mundo virtual fosse regulado e as crianças até aos 16 anos proibidas de aceder às redes sociais. A ideia era criar "um ambiente mais seguro e saudável para o crescimento e desenvolvimento" dos mais novos e, em poucos meses, a ideia ganhou milhares de adeptos. Em abril chegou à Assembleia da República (AR).

Os peticionários pedem um modelo semelhante ao "que está a ser implementado na Austrália", país que em dezembro deverá ficar na história como o primeiro do mundo a proibir o uso de redes sociais por parte de crianças com menos de 16 anos.

A medida está entre as mais abrangentes já tomadas por um governo australiano para abordar as preocupações sobre o uso das redes sociais entre adolescentes e crianças. A ideia é que plataformas como o TikTok, Facebook, Reddit, X, Instagram e Snapchat fiquem sujeitas a multas que podem chegar aos 28 milhões de euros (50 milhões de dólares australianos) caso se verifiquem falhas sistémicas na prevenção de menores terem contas.

Um estudo encomendado pelo governo australiano revelou que 96% das crianças de 10 a 15 anos usam redes sociais e que sete em cada 10 já tinham sido expostas a conteúdos ou comportamentos nocivos, que podem promover distúrbios alimentares e até o suicídio. Além disso, uma em cada sete crianças inquiridas relatou ter sido alvo de assédio por adultos ou crianças mais velhas, e mais da metade disse ter sofrido cyberbullying.

"Os algoritmos criam um ambiente de comparação social intensa e os adolescentes são frequentemente expostos a imagens e histórias que retratam vidas aparentemente perfeitas, o que pode levar a sentimentos de inadequação social e baixa autoestima", alerta a petição que está em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento, segundo o 'site' da AR.

O problema tem ganho cada vez mais destaque e também o Parlamento Europeu deverá debater esta terça-feira um relatório que apela à aceleração da aplicação das leis da União Europeia (UE) para os Serviços Digitais e para a Inteligência Artificial, colmatando lacunas jurídicas e garantindo que os serviços passam a ser mais seguros para os menores. Os eurodeputados votam na quarta-feira o relatório que também define os 16 anos como idade mínima para aceder às redes sociais.

A ideia corrobora a petição portuguesa, que defende no seu texto que tal como acontece "no mundo real" em que é proibido vender álcool e tabaco às crianças, também se deve limitar o acesso às redes sociais.

Os peticionários alertam para o facto de o excessivo uso das redes sociais estar "associado a um aumento de doenças mentais nos adolescentes e pré-adolescentes, tais como a ansiedade e a depressão", e acusam as redes sociais, como o Facebook, Instagram ou TikTok, de não terem mecanismos que verifiquem a já existente proibição de uso por menores de 13 anos.

A preocupação com os efeitos de uso das redes sociais levou o ministério da Educação a proibir o uso de smartphones nas escolas até ao 6.º ano, estando em cima da mesa a possibilidade de esta proibição ser alargada aos mais velhos.