Regime que alarga taxas para cópia privada deve descer à especialidade
Projecto de Lei do PS foi ontem discutido no Parlamento. PSD disse à Lusa que era uma boa base de trabalho.
- Partilhar artigo
- ...
Gabriela Canavilhas apresentou ontem no Parlamento um projecto de Lei com o regime jurídico da Cópia Privada, no qual trabalhou enquanto foi ministra da Cultura. O diploma resultou de discussão com os intervenientes e está agora em debate na Assembleia da República. O projecto de Lei, da autoria do PS, deve passar à especialidade. Miguel Carretas, presidente da Audiogest, congratula-se com o avançar do diploma, declarando ao Negócios esperar que seja conseguido um consenso maior e que seja viabilizada a alteração à actual lei da cópia privada.
Mais lidas