A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) irá este ano distribuir, em partes quase iguais, uma verba de 16,4 milhões de euros à Portugal Telecom (PT) e à Oni, no âmbito dos serviços prestados à rede informática da saúde (RIS).

Os pagamentos foram autorizados pelo Conselho de Ministros do passado dia 29 e a respectiva resolução, hoje publicada em “Diário da República”, revela que para 2012 a ACSS tem “luz verde” para pagar 8,21 milhões de euros à PT e 8,23 milhões à Oni Telecom.

Encargos que surgem depois de um concurso disputado pelas duas empresas e que levou as empresas a um litígio judicial. Em causa esteve o facto de em 2008 a PT chegar a ser dada como vencedora do concurso de telecomunicações da RIS, apesar de um júri inicial ter excluído a proposta da PT Comunicações aquando da entrega, em 2006.

O processo culminou com a escolha da Oni como novo fornecedor de comunicações da Saúde, tendo o contrato sido celebrado em Dezembro de 2010. O Governo lembra que “este contrato administrativo apenas se tornou efectivo durante o ano de 2011 em consequência do litígio judicial que incidiu sobre a decisão de adjudicação do referido concurso”.

Assim, explica o Executivo, só durante 2011 se procedeu à migração dos serviços para o novo operador, mantendo-se ainda alguns dos serviços que vinham sendo prestados desde 1999 pela PT.

Deste modo, “torna -se agora necessário autorizar a despesa decorrente da renovação do contrato de outsourcing para vigorar no ano de 2012, bem como a despesa inerente ao pagamento dos serviços da RIS resultantes de uma situação contratual de facto existente desde 1999, na sequência de um protocolo celebrado com a Portugal Telecom, S. A., e que agora se regulariza”, lê-se na resolução hoje publicada.

O resultado é que além dos 8,23 milhões de euros contratualizados com a Oni (que foi a este concurso em parceria com a Cisco e a IBM) o Estado pagará ainda este ano 8,21 milhões à PT, a somar aos 30,7 milhões de euros que a ACSS foi autorizada a pagar à mesma PT no exercício de 2011.

O Governo refere ainda que todos estes encargos “são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde”.

Assim, explica o Executivo, só durante 2011 se procedeu à migração dos serviços para o novo operador, mantendo-se ainda alguns dos serviços que vinham sendo prestados desde 1999 pela PT.