O Tribunal Constitucional arquivou o processo de incompatibilidades de Pedro Siza Vieira por o ministro ter mudado de pastas no Governo. Mas, no parecer enviado aos juízes do Palácio Ratton, o Ministério Público já considerava que havia "boa-fé" e que não se justificava a aplicação de uma sanção, isto é, a perda do mandato de governante. O gabinete do ministro sublinha, ao Negócios, que essa consideração era já anterior à remodelação governamental promovida por António Costa em Outubro passado.