O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) criticou esta quarta-feira o caderno de encargos da privatização TAP, aprovado em Conselho de Ministros, na semana passada, defendendo que a venda da companhia aérea é "mera vontade política".

Num comunicado aos associados do SNPVAC, a que a Lusa teve acesso, a direção do sindicato disse que este caderno de encargos se foca "mais em ser um documento atrativo para possíveis candidatos do que um documento que salvaguarda postos de trabalho, o 'hub' de Lisboa e até os próprios interesses do país".

"Infelizmente, o conteúdo não nos surpreendeu, mas tínhamos a esperança de que não fosse feito de forma tão flagrantemente leviana", referiu.

O SNPVAC lembrou que ao longo dos últimos meses tem sido bastante crítico "com a forma como este processo tem sido conduzido e com os seus timings", indicando que não compreende como "se pretende iniciar um processo de privatização a menos de quatro meses do fim do plano de reestruturação que, como todos sabemos, tem estrangulado o crescimento da própria empresa, nomeadamente através do impedimento da aquisição de novas aeronaves, algo que permitiria um aumento da atividade e uma natural valorização".

"Sejamos claros, este processo de privatização é uma mera vontade política, sem qualquer obrigação externa", destacou, indicando que para o SNPVAC "este Governo não dá qualquer garantia de que tenha capacidade de iniciar este processo ou defender os interesses da empresa, dos seus trabalhadores e do país".

O caderno de encargos da privatização da TAP define que só serão consideradas candidaturas de operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros, num processo que irá decorrer em quatro fases, segundo um comunicado do Governo, divulgado na sexta-feira.

De acordo com o Governo, o processo de privatização, de até 44,9% da TAP a um investidor de referência e até 5% a trabalhadores da TAP, será conduzido em quatro etapas.

Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo governo de António Costa, que retomou 50% da empresa --- uma decisão que gerou críticas devido ao risco financeiro assumido pelo Estado.

No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.