Constitucional confirma multa de 40 milhões da Autoridade da Concorrência à EDP

O Tribunal Constitucional confirmou que a EDP Produção vai ser condenada a pagar uma coima de 40 milhões de euros, no processo que opunha a elétrica à Autoridade da Concorrência (AdC), avança esta sexta-feira o Expresso.

Trata-se de um processo no qual a EDP foi condenada por abuso de posição dominante no mercado da eletricidade, em particular no segmento de serviços de sistema.

De acordo com o semanário, o Tribunal Constitucional "declarou o trânsito em julgado" de um acórdão seu, de 8 de maio, "tornando definitivo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa", de setembro, que já havia dado razão à AdC neste processo. A penalização da EDP foi reduzida dos 48 milhões de euros originais (determinados em 2019) para 40 milhões.