EDP, Finerge, Generg e Ventient avançam em tribunal contra Governo

EDP Renováveis, Finerge, Generg e Ventient são os quatro produtores de energia eólica que decidiram avançar com vários processos em separado na justiça com o objetivo de travar o despacho do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, de junho de 2021, que procede a eventuais cortes nas suas remunerações.

De acordo com o Jornal Económico, este despacho do atual governante procedeu a mudanças nas regras anteriores, de acordo com as quais as centrais eólicas tinham direito a um período extra de cinco a sete anos de tarifa garantida (entre 74 e 96 euros por MWh), após os primeiros 15 anos. No ano passado, Galamba decidiu rever em baixa o valor mínimo para 66 euros, o que permitirá aos consumidores pouparem até 372 milhões de euros.  

De acorco com o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, alguns processos judiciais "já foram instruídos". "Os produtores sentem-se lesados e, obviamente, não havendo processo negocial sobre este tema, avançaram para a justiça", disse. 

Por outro lado, vários produtores de energia renovável estão também a acusar o Governo de estar favorecer os vencedores dos leilões de energia solar de 2019 e 2020 que atribuíram 2GW de rede elétrica a dezenas de empresas. O decreto-lei aprovado no passado mês de outubro atualizoou as tarifas obtidas nos leilões aos valores da inflação. E nos casos em que as centrais têm direito a tarifas garantidas, estas ganham ainda um período de dois anos para vender a eletricidade produzida a preços de mercado, mais elevados do que os do leilão.  

Fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática diz que "a atualização de preços é uma prática legítima", ainda mais tendo em conta situações imprevisíveis como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que resultou numa escassez das matérias primas, aumento do preço dos equipamentos, das taxas de juro e inflação, que conduziram à "inviabilidade da atribuição de financiamento para os projetos". 

Dos projetos saídos dos leilões de 2019, diz o MAAC, todos se encontram licenciados, exceto um; quanto aos de 2020, cinco estão construídos e três em exploração; e os de 2021, há três projetos já licenciados.