EDP multada em 900 mil euros em Espanha

A concorrência espanhola aplicou uma coima de 900 mil euros à EDP. A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) considera que a empresa cometeu uma "infracção grave" pelo "incumprimento de medidas de protecção ao consumidor".

A decisão foi anunciada esta segunda-feira, 6 de Fevereiro, pela CNMC.

A história começa em Setembro de 2014 quando uma empresa contou à CNMC que tinha sido penalizada em 2.400 euros após ter mudado da EDP para outra empresa comercializadora.

No entanto, o cliente cumpriu com o pré-aviso de 15 dias conforme estabelecido, diz a organismo. Após averiguar, a CNMC concluiu que a EDP prevê tipo de penalizações para os contratos de baixa tensão para os clientes não domésticos.

Além da coima, a CNMC impôs a EDP a obrigação de mudar duas cláusulas dos contratos em baixa tensão que prevê precisamente a rescisão do contrato por parte do cliente.

A EDP tem agora dois meses para recorrer desta decisão junto do tribunal Audiência Nacional.

Outra empresa portuguesa foi multada em Maio de 2016 pela CNMC: a Galp, com a coima a atingir os 400 mil euros. Segundo a CNMC, a companhia portuguesa violou o direito dos consumidores à escolha de um fornecedor de electricidade e gás. A empresa reagiu garantindo não ser "responsável" pelos factos imputados pela CNMC.

Ainda recentemente em Espanha, o novo Governo decidiu que as empresas eléctricas vão ter de voltar a pagar tarifa social, incluindo a EDP.

Os 200 milhões anuais de factura vão passar a ser pagos pelas 280 empresas comercializadoras, enquanto antes era repartido pelas 23 empresas produtoras e distribuidoras. Já o desconto mantém-se nos 25% para os mais de dois milhões de consumidores abrangidos.

Foi no final de Outubro que o Tribunal Supremo espanhol deu razão às eléctricas, que derrotaram a tarifa social pela segunda vez no espaço de quatro anos. Agora, com as novas regras, o governo espanhol espera ter contornado as obstáculos jurídicos.

A própria EDP também avançou com um processo na justiça em 2015, através da Hidroeléctrica del Cantábrico. Em 2014, a eléctrica tinha 40 mil clientes abrangidos.

Noutro processo, a EDP interpôs em Janeiro um recurso no Supremo Tribunal de Espanha contra o decreto-lei que estabeleceu a nova metodologia de cálculo das margens comerciais das empresas responsáveis pelo fornecimento de energia eléctrica aos clientes da tarifa regulada em Espanha.