Moçambique exige à Galp "pelo menos" 150 milhões de euros em impostos

O Fisco moçambicano diz que a Galp tem em dívida 175,9 milhões de dólares (150,1 milhões de euros ao câmbio atual) de impostos relativos a mais-valias realizadas com  a venda de uma participação em projetos de gás natural no país, noticia a Bloomberg citando um comunicado recebido.

Segundo a autoridade tributária moçambicana, a fatura de impostos em dívida pela Galp ascende a 175,9 milhões de dólares mas o valor "ainda pode aumentar".

A posição do Fisco do país africano surge um dia após a petrolífera portuguesa ter revelado que iria levar a um tribunal internacional o litígio referente à tributação de mais-valias.

A Galp revelou terça-feira que "face a uma divergência, não resolvida até ao presente, quanto à tributação de mais-valias relativa ao processo de alienação da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, a Galp informa, ainda, que notificou formalmente o Estado de Moçambique sobre a existência de um diferendo, ao abrigo de acordos sobre a promoção e proteção recíproca internacional de investimentos. A carta remetida para o efeito abre a possibilidade para um período de discussão entre a Galp e o Estado Moçambicano tendo em vista a resolução do diferendo previamente a um processo de arbitragem internacional destinado a proteger os investimentos realizados pela Galp em Moçambique".

"A Galp tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento. O recurso a mecanismos legais, nacionais e internacionais, é um passo que a empresa se vê obrigada a dar, mas que sempre procurou evitar, privilegiando um diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas com vista ao esclarecimento do assunto", reforçou.

"A empresa entende, contudo, que não pode ser exigido o pagamento de impostos sem fundamento na legislação aplicável", concluiu.

Em março deste ano, a Galp concluiu a venda à XRG, subsidiária da ADNOC, dos Emirados Árabes Unidos, dos seus ativos de gás natural na Área 4, em Moçambique. Na altura, a empresa portuguesa embolsou 881 milhões de dólares, aos quais acresceriam os 100 milhões agora confirmados e ainda 400 milhões de dólares referentes ao projeto de Rovuma, ainda pendentes da decisão final de investimento.