Pereira de Miranda invoca o estatuto de advogado para não debater os CMEC

Esta semana estavam previstas quatro audições da Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, mas um dos inquiridos, Agostinho Pereira de Miranda, invoca agora o estatuto de advogado para não comparecer.

A Comissão, que se reuniu esta terça-feira para ouvir responsáveis do regulador da energia, começou a sessão por debater o cancelamento da audição de Agostinho Pereira de Miranda, que devia ter lugar esta quarta-feira, pelas 15 horas. 

Confrontados com a justificação do advogado, os deputados relembraram que Pereira de Miranda foi convocado no papel de especialista, pelo que irão voltar ao assunto, posteriormente, para decidir a melhor forma de requerer a presença do inquirido.

O advogado da sociedade Miranda & Associados tem uma carreira de mais de 30 anos e é especialista nas áreas do Direito da Energia e da Arbitragem.

As audições desta terça-feira decorrem com normalidade. A manhã está reservada a Vítor Santos, presidente da ERSE entre 2007 e 2017. A partir das 15h00 é ouvida Cristina Portugal, a actual líder do regulador da energia.