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500 milhões para empresas e 10 mil euros para recuperar casas. As 14 medidas do Governo

Luís Montenegro anunciou este domingo medidas para mitigar os efeitos da depressão Kristin.

Montenegro anunciou medidas para particulares e empresas.
Montenegro anunciou medidas para particulares e empresas. Filipe Amorim/Lusa
14:23

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou apoios para minimizar os estragos provocados pela depressão Kristin, as quais poderão totalizar os 2,5 mil milhões de euros. Eis as medidas anunciadas após a reunião de Conselho de Ministros deste domingo.

1. Os donos das casas atingidas terão acesso a uma verba até 10 mil euros sem necessidade de documentação, para a recuperação das mesmas. Bastará para tal uma vistoria da CCDR ou das câmaras municipais.

2. A partir de segunda-feira serão feitas reuniões com responsáveis da construção de Leiria para projetar recuperações urgentes e será criada uma estrutura de missão coordenada por Paulo Fernandes, ex-autarca do Fundão, para gerir todo o processo. A estrutura de missão ficará sediada em Leiria.

3. Seguradoras deram garantias que as vistorias às casas e empresas atingidas pela intempérie serão feitas no prazo de 15 dias para que os afetados podem acionar as respetivas apólices.

4. Obras de reconstrução, tanto públicas como privadas, serão dispensadas de licenciamento prévio.

5. Para famílias em situação de carência, os apoios da Segurança Social podem ascender a 537 euros individualmente.

6. Apoios financeiros às IPSS para trabalhos sociais.

7. Será aplicado um regime de isenção de contribuições à Segurança Social durante seis meses para as empresas atingidas pela depressão e um regime de lay-off simplificado.

8. Haverá uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e também para os destinados à compra de casa. Será avaliada uma outra moratória de 12 meses.

9. Para os contribuintes e contabilistas haverá uma moratória fiscal até 31 de março.

10. As empresas terão acesso a uma linha de crédito para a tesouraria com 500 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria. Estará disponível daqui a uma semana.

11. Criada uma linha de mil milhões de euros para recuperação de estruturas de empresas que não têm cobertura de seguros disponível. Estará disponível dentro de três semanas.

12. Transferir 400 milhões de euros para a IP para a recuperação de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.

13. Transferir 200 milhões de euros para as CCDR, para estas fazerem chegar às autarquias financiamento para recuperar de infraestruturas como escolas.

14. Uma verba de 20 milhões de euros para a recuperação do património cultural.

2,5APOIOS
O conjunto das medidas aprovadas pelo Governo para mitigar os estragos da tempestade Kristin atinge 2,5 mil milhões de euros.
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