Reguladores europeus desaconselham criação de "tetos" nos preços da energia

A entidade que junta os reguladores de energia da União Europeia desaconselha "medidas intervencionistas" no funcionamento do mercado grossista, como a criação de um teto para o preço do gás natural, referindo que a medida  pode causar distorções no médio e longo prazo, avança o jornal Público esta segunda-feira.

O ACER (European Union Agency for the Cooperation of Energy Regulators) considera que "o atual desenho de mercado não deve ser culpado" pela escalada do preço do gás e que as regras de mercado "ajudaram em alguma medida a mitigar os impactos da crise", evitando cortes ou falhas no abastecimento.

Apesar de reconhecer que o mercado grossista "não está desenhado para esta situação de emergência em que a Europa se encontra", o ACER alerta para os riscos da proposta ibérica de fixar um limite máximo de 50 euros por megawatt hora (MWh) para o preço do gás natural usado para a produção de eletricidade, com que Portugal e Espanha se preparam para avançar.

Os reguladores entendem que as trocas comerciais e o esforço de integração dos mercados eléctricos na Europa "trouxeram benefícios significativos" para os consumidores, de cerca de 34 mil milhões de euros por ano, e permitiram reduzir a volatibilidade de preços e reforçar a segurança energética.

A introdução de "medidas de emergência mal concebidas" ou "distorções de sinal de preço devido a intervenções no mecanismo de fixação de preços" podem, no limite, pôr em causa a integração de mercado e a concorrência, e "aumentar o custo global da transição energética" no futuro, alerta o ACER.