Tarifa social vai chegar à água

O Governo vai criar uma tarifa social para a água, à semelhança do que já existe para a electricidade e gás. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2017.

"O Governo fica autorizado a criar um regime que vise a atribuição de tarifas sociais para a prestação dos serviços de água, a atribuir pelo município territorialmente competente e a aplicar a clientes finais", lê-se no documento a que o Negócios teve acesso.

Para esta nova tarifa são elegíveis pessoas com "carência económica", onde se incluem os beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego ou pensão de invalidez.

Os agregados com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros também terão acesso a esta tarifa social na água, "acrescido de 50% por cada elemento que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10".

A atribuição desta nova tarifa social será automática, cabendo aos municípios o tratamento dos dados para confirmar a elegibilidade bem como a definição dos descontos a aplicar.