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CESE: Governo defende que EDP e Galp "têm de cumprir as suas obrigações fiscais"

O ministro da Economia garante que o não pagamento da taxa CESE pela EDP e pela Galp será resolvido em tribunal.

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André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 16 de Janeiro de 2018 às 15:24
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O Governo defende que a EDP e a Galp têm de pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Estas duas empresas optaram por não pagar a CESE, ao mesmo tempo que constestam esta taxa em tribunal.

"As empresas têm de cumprir as suas obrigações fiscais. Isso é verdade para as pequenas, para as médias, para as grandes empresas, como é verdade para os cidadãos. Não estaremos nunca dispostos a aceitar e será nos tribunais que vamos resolver essas questões", começou por dizer o ministro da Economia esta terça-feira, 16 de Janeiro, na comissão de Economia na Assembleia da República.

Manuel Caldeira Cabral respondia às perguntas colocadas pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre o facto de a EDP e a Galp terem optado por não pagar esta taxa, estando actualmente a dever um total de 338 milhões de euros ao fisco.

O deputado comunista comparava a situação destas duas grandes empresas com a de um pequeno empresário que sofreria as devidas consequências caso não pagasse os seus impostos.

Na sua resposta, o ministro sublinhou que as empresas não estão acima da lei e que têm de pagar os seus impostos.

"Porque não é aceitável que as empresas digam que não querem pagar porque concordam ou não com o Governo, porque concordam ou não com o imposto. Não nos é perguntado a nenhum de nós, e é essa a natureza dos impostos, se concordamos ou não, não é perguntado a quem tem obrigações fiscais. A única resposta que [a EDP e a Galp] têm de dar é cumprir as suas obrigações fiscais", afirmou Manuel Caldeira Cabral no Parlamento.

A Galp optou por não pagar a CESE desde que entrou em vigor, em 2014, enquanto a EDP decidiu em 2017 deixar de pagar a taxa. As duas empresas contestam esta taxa em tribunal, à semelhança da REN, que optou por pagar a taxa.

Depois de ser revelado recentemente que a EDP tinha deixado de pagar esta taxa, o primeiro-ministro lamentou a atitude hostil da eléctrica para com o seu Executivo.

"Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo", disse António Costa a 6 de Janeiro.
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