Tal como está definido na lei, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético incide sobre o valor dos ativos líquidos (em Portugal) das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo. Isto a uma taxa de 0,85% aplicável à base de incidência destes ativos.