Energia EDP Renováveis leva Estado a tribunal

EDP Renováveis leva Estado a tribunal

A eléctrica pediu para aumentar a potência de quatro centrais eólicas em 2017, mas ainda não obteve resposta. A Renováveis quer assim que a DGEG tome uma decisão sobre o seu pedido.
EDP Renováveis leva Estado a tribunal
Bruno Simão
André Cabrita-Mendes 23 de abril de 2018 às 22:00
A EDP Renováveis avançou para tribunal contra a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Com esta acção, a eléctrica pretende que a entidade pública tome uma decisão sobre um pedido seu efectuado em 2017.

A história começa quando a EDP Renováveis pediu à DGEG autorização, em 2017, para realizar uma operação de sobreequipamento em quatro das suas centrais eólicas já existentes, sabe o Negócios. Esta operação consiste na possibilidade de instalar até 20% de potência adicional numa central, aquando da renovação dos aerogeradores, sendo remunerada a 60 euros por megawatt hora (MWh). Desde então, a EDP Renováveis continua à espera de uma resposta por parte da DGEG.

Até Agosto de 2017, o pedido de sobreequipamento por parte das empresas era uma questão praticamente administrativa: a empresa submetia o pedido junto da DGEG e era obtida a aprovação. Mas a partir dessa data houve alterações no procedimento, quando o Governo aprovou um despacho a determinar que os pedidos de sobreequipamento submetidos na DGEG passariam a ser avaliados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), antes de ser dada autorização pela DGEG.

O regulador ficou assim responsável por avaliar os "impactos para a tarifa da autorização relativa ao sobreequipamento em causa, a qual só deve ser autorizada desde que não tenha efeitos negativos para o sistema eléctrico nacional", segundo o despacho assinado pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em Agosto de 2017. Estas autorizações de sobreequipamento terão gerado um sobrecusto de cerca de 50 milhões de euros em 2016, segundo valores avançados pelo Observador na altura da aprovação.

A EDP Renováveis terá entrado com o pedido de reforço de potência das suas quatro centrais antes de este despacho entrar em vigor, apurou o Negócios, não tendo sido possível identificar as centrais em causa. Já na justiça, o processo deu entrada no final de Fevereiro, numa altura em se aproximava o fim do prazo legal para a Renováveis poder contestar em tribunal o não-desenvolvimento do processo. Questionadas pelo Negócios, tanto a EDP Renováveis como a secretaria de Estado da Energia recusaram fazer comentários sobre este processo.

Já a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) diz que os pedidos de sobreequipamento "estão todos parados" na DGEG. António Sá da Costa, presidente da APREN, diz que existem pedidos de sobreequipamento que deram entrada na DGEG "há mais de um ano", estimando que em causa estão entre 60 e 70 megawatts de potência adicional. O líder da APREN destaca que esta capacidade será remunerada a 60 euros por MWh (menos 1,5 euros que se destinam às autarquias locais), um valor próximo do registado no mercado em 2017: 52,48 euros por MWh.



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