A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou, no terceiro trimestre de 2025, coimas no valor total de 570 mil euros relativas a 13 processos de contraordenação, dos quais três foram resolvidos por via de transação, reduzindo o montante efetivamente cobrado para cerca de 300 mil euros. No período em análise, o regulador concluiu 25 processos e instaurou 12 novos, resultantes de ações de supervisão e de denúncias externas.

Entre as empresas sancionadas, destaca-se a Petrogal, condenada a uma coima única de 400 mil euros, reduzida para 200 mil euros após acordo, por múltiplas infrações, incluindo falhas na gravação e conservação de chamadas, incorreções de faturação e incumprimento do regime do livro de reclamações. A empresa comprometeu-se ainda a resolver as reclamações a favor dos clientes sempre que não existam outros meios de prova.

A Gás S.U. foi multada em 140 mil euros, reduzida a 70 mil, por atrasos na submissão de pedidos de mudança de comercializador e falta de informação aos clientes, tendo compensado o consumidor afetado. Já a G9 Telecom foi condenada a uma coima única de 12.000,00, pela não disponibilização de informação aos clientes e incorreta parametrização de elementos de faturação e a Sonorgás foi multada em 6 mil euros, reduzidos a 3 mil euros , respetivamente, por deficiências semelhantes na comunicação e faturação.

A ERSE concluiu ainda nove processos relacionados com o incumprimento das regras do livro de reclamações, reforçando o papel de fiscalização do regulador no cumprimento dos direitos dos consumidores de energia.