A ERSE aplicou, em 2025, coimas no valor global de 1,21 milhões de euros no âmbito de processos de contraordenação, mas o montante efetivamente recebido ficou-se por cerca de metade, totalizando 607.030 euros.

A diferença resulta sobretudo da aplicação de procedimentos de transação legalmente previstos, bem como de situações em que as coimas se encontram a ser liquidadas de forma faseada.  

Entre os processos de maior montante, destacam-se as condenações à Petrogal, à EDP Comercial, à Gold Energy e à Gás SU, em todos os casos com reduções de 50% face ao valor inicialmente aplicado. A Petrogal viu uma coima de 400 mil euros ser reduzida para 200 mil euros, enquanto a EDP Comercial passou de 260 mil euros para 130 mil euros. A Gold Energy e a Gás SU registaram reduções de 180 mil para 90 mil euros e de 140 mil para 70 mil euros, respetivamente.

“No âmbito dos mecanismos legais ao dispor do regulador, a transação permite uma resolução mais célere dos processos, assegurando simultaneamente a eficácia sancionatória”, refere a ERSE, em comunicado.

Ao longo do ano, o regulador decidiu 87 processos de contraordenação, dos quais resultaram 58 condenações: sete em procedimento de transação, 15 por decisão unilateral, 35 por pagamento voluntário e uma com admoestação. Foram ainda arquivados 29 processos, tendo em dois casos sido emitidos autos de advertência.

No âmbito do Regime Jurídico do Livro de Reclamações e do Regime das Contraordenações Económicas, a ERSE aplicou ainda coimas a empresas com postos de abastecimento de combustíveis, que conduziram ao pagamento de 89.530 euros, maioritariamente por via de pagamento voluntário.

“Em 2025, foram também abertos 63 novos processos de contraordenação, em resultado das denúncias e participações recebidas”, indica o regulador, acrescentando que, no final do período, se encontravam 133 processos em tramitação, entre processos já transitados e outros ainda em fase de instrução.