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Factura da electricidade pode baixar em 2017

PS e Bloco de Esquerda já chegaram a acordo em quatro temas para baixar a factura energética. As medidas deverão ser aprovadas durante o processo de negociação do Orçamento do Estado para 2017.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 08 de Setembro de 2016 às 22:04
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Depois de a dívida tarifária no sector eléctrico ter baixado no ano passado, sem que isso se reflectisse numa redução da factura da electricidade em 2016, PS e Bloco de Esquerda estão convencidos que as poupanças que já acordaram poderão fazer com que os consumidores paguem menos pela luz já em 2017. O grupo de trabalho para propor a redução dos custos energéticos consensualizou já quatro medidas que poderão ser incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Trata-se de medidas que permitem construir soluções políticas a incluir já no Orçamento do Estado de 2017", sinalizou o deputado Carlos Pereira, que representa o PS no referido grupo de trabalho, previsto na posição conjunta assinada entre o Bloco e os socialistas no ano passado. "Já em 2017 os consumidores devem usufruir desta redução de gastos", assinala. Do lado do Bloco de Esquerda, o deputado Jorge Costa garante que "no contexto da negociação do OE o Bloco está já a negociar medidas para reduzir a factura energética".

É à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que cabe propor aumentos ou descidas dos preços da electricidade.

Em causa estará a poupança de pelo menos 60 milhões de euros, um valor que poderá aumentar substancialmente caso haja "fumo branco" em dossiês ainda em aberto. Para já, os deputados propõem quatro medidas ao Governo, que o Expresso noticiou em Julho. Uma delas é a revisão do serviço de interruptibilidade, um subsídio atribuído desde 2010 a meia centena de indústrias com consumo intensivo de energia para que estas reduzam o seu consumo caso haja uma sobrecarga na rede. Só que o subsídio, nos actuais moldes, é "desnecessário" porque a rede eléctrica nacional é "excedentária". "Propomos a reconfiguração do serviço, o que permitirá poupar 60 milhões de euros", antecipa Jorge Costa.

Adicionalmente, o grupo de trabalho propõe que os contratos de garantia de potência, que são feitos por ajuste directo, passem a ser atribuídos em leilões à escala ibérica. Estes contratos valem agora 33 milhões de euros, e apesar de a poupança com os leilões não estar quantificada, será "de vários milhões de euros", afiança Carlos Pereira, do PS.

O grupo de trabalho propõe ainda que o Parlamento passe a avaliar os planos de investimento das redes de transporte e distribuição de energia, da REN e da EDP. A ideia agora é "evitar que sejam aprovados planos demasiado caros", diz Jorge Costa.

Finalmente, o grupo de trabalho quer que a ERSE audite os Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), que remuneram centrais eléctricas e hídricas aos operadores eléctricos, quando estes terminarem, para apurar se os montantes pagos estavam correctos ou foram excessivos, o deverá levar a uma compensação aos consumidores.

tome nota Os pontos consensuais entre BE e PS O Partido Socialista e Bloco de Esquerda já apresentaram quatro conclusões preliminares no grupo que pretende reduzir os gastos energéticos das famílias.

Reconfigurar a interruptibilidade
Desde 2010 que meia centena de indústrias de consumo energético intensivo recebem um subsídio que pretende compensar uma eventual redução de actividade (e consumo) caso haja uma sobrecarga na rede. O subsídio custa anualmente 110 milhões de euros. Para Jorge Costa, do BE, este valor é "desnecessário" e é proposta a sua "reconfiguração", que deverá gerar poupanças de 60 milhões de euros anuais.

Leilões na garantia de potência
Os contratos de garantia de potência têm sido feitos "através de ajuste directo" e rondam os 33 milhões de euros. PS e Bloco propõem que se opte antes por um leilão a nível ibérico, para que os custos "baixem radicalmente", afirma Jorge Costa. Carlos Pereira, do PS, antecipa que a poupança atinja "vários milhões de euros" nesta modalidade.

Escrutinar investimentos
Para "aumentar a transparência dos critérios e dos montantes de investimento nas redes de transporte", lê-se nas conclusões do grupo de trabalho, PS e BE propõem que os planos de desenvolvimento e investimento da REN e EDP sejam escrutinados no Parlamento. A ideia é "evitar que sejam aprovados planos que saem demasiado caros".

Auditar os CMEC
Os Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) garantem uma remuneração a centrais eléctricas e térmicas. PS e Bloco querem uma auditoria no final dos contratos para avaliar se essa remuneração foi adequada. Se for excessiva, haverá compensação aos consumidores.
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