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Governo garante que vai atuar para impedir aumento dos custos da luz

Proposta da E-Redes obteve parecer "positivo" da ERSE, mas o Executivo lembra que falta a sua aprovação. E diz que irá atuar para "evitar aumentos na fatura final dos consumidores".

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energia, contador, eletricidade, luz Christian Charisius/Reuters
15 de Abril de 2025 às 13:05

O Plano de Desenvolvimento e Investimento (PDIRD-E) da E-Redes, apresentado no final do ano passado, prevê um aumento substancial do investimento. A ERSE considera a proposta "adequada", "tendo em vista a necessidade de responder aos desafios impostos às redes de distribuição com a descarbonização e eletrificação", mas alerta para o impacto nos custos da eletricidade. O Governo diz que irá atuar para "evitar aumentos na fatura final dos consumidores".

O PDIRD-E, para o período entre 2026 e 2030), prevê um investimento total de mais de 1,6 mil milhões de euros, um valor 50% acima daquele que está atualmente em vigor.

"Este nível de investimento provocará um aumento dos proveitos permitidos [à E-Redes] a recuperar pela tarifa de uso da rede distribuição", diz a ERSE. Essas tarifas irão registar em 2030, por comparação com 2025, um aumento de 12%. Já em 2026, de acordo com o parecer da ERSE, as tarifas de acesso às redes aumentariam 1,5%, o que representa para os preços médios de venda a clientes finais um agravamento de 0,6%.

Perante o parecer da ERSE, noticiado pelo Negócios, o Ministério do Ambiente e da Energia vem salientar que "os impactos tarifários referidos só poderiam verificar-se após a execução dos investimentos – algo que, a concretizar-se, só acontecerá após aprovação do plano", salientando que "no cenário atual, não se prevê que esses investimentos estejam concluídos no início de 2026". E este proposta, apresentada pela E-Redes, "ainda não

foi aprovada pelo Governo", destaca ainda o comunicado.

Sendo aprovado o PDIRD-E pelo Executivo, a atuação governativa poderá sempre atuar para mitigar os seus impactos. O Governo diz que procurará fazer isso "de forma a garantir um calendário compatível com a evolução favorável dos custos do sistema, evitando aumentos na fatura final dos consumidores".

E acrescenta: "num contexto de produção descentralizada e autoconsumo, em linha com as políticas seguidas pelo Governo, os investimentos previstos, caso venham a ser aprovados, poderão até contribuir para uma redução das tarifas no futuro".

"O Governo continuará a tomar decisões de política energética com equilíbrio e responsabilidade, garantindo proteção aos consumidores, estabilidade tarifária e compromisso com a descarbonização da economia", remata o comunicado do Ministério tutelado por Maria da Graça Carvalho.

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