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Governo tem nova "cartada" para cortar na energia

O ex-ministro da economia, Manuel Caldeira Cabral, avançou que na altura em que abandonou o Governo - no passado mês de outubro - estava em estudo a opção de reformular dois dos benefícios entregues pelo Estado às elétricas, de forma a reduzir custos.

André Kosters/Lusa
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 07 de Março de 2019 às 23:08
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Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia, afirmou que, à data em que foi substituído no Governo por Pedro Siza Vieira, estava a ser elaborada uma proposta para cortar em duas das componentes das rendas entregues às elétricas, as quais pesam na fatura da luz. Em outubro, a solução estava em fase piloto, indicou.

Caldeira Cabral explicou que o seu gabinete se encontrava a estudar a ideia de um regime misto que viria substituir os subsídios de garantia de potência e interruptibilidade. "A ideia seria casar os dois serviços porque a interruptibilidade e a garantia de potência fazem a mesma coisa", explicou na audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quinta-feira, 7 de março. Estes dois mecanismos garantem, de forma diferente, que não existem interrupções no abastecimento de eletricidade.

O casamento resultaria num preço único, em vez de estas parcelas continuarem a ser pagas de forma independente. O objetivo desta nova solução é "que seja o mais flexível possível e que tenha uma abrangência maior para que possa fazer essa função com menores custos", continuou o ex-ministro. Em 2016, o regulador da energia (ERSE) calculava que o regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e a Endesa, teria um custo de 665 milhões de euros até 2032.

No que toca à abrangência, o plano é que se estenda "principalmente às empresas industriais", equilibrando aqueles que são "os principais beneficiários" deste sistema.

Questionado sobre a fase em que se encontrava o projeto, Caldeira Cabral disse que, até à altura em que fazia parte do Executivo, já haveria um projeto piloto pronto a ir para o terreno. Caldeira Cabral foi o ministro da Economia durante três anos da atual legislatura, mas foi substituído por Pedro Siza Vieira no âmbito da remodelação do Executivo, no passado mês de outubro.

Estas revelações surgiram na sequência de um documento levado pelo Bloco de Esquerda à audição: uma carta datada de abril de 2018, através da qual a Secretaria de Estado da Energia pedia esclarecimentos à ERSE em relação ao funcionamento de mecanismos como a garantia de potência, a interruptibilidade e até em relação aos Contratos de Aquisição de Energia ainda em vigor, após a Direção Geral da Concorrência, o regulador europeu da concorrência, ter solicitado estas mesmas informações.

No início desse mesmo mês, o Governo havia decidido suspender este incentivo até Bruxelas se pronunciar sobre este regime. "O adiamento […] vigora até que seja rececionada pelo Estado Português a pronúncia inequívoca da Comissão Europeia relativamente à compatibilidade do mecanismo de reserva de segurança do sistema eléctrico nacional com as disposições comunitárias relativas a auxílios do Estado no setor da energia", justifica o despacho assinado pelo secretário de Estado de Energia, Jorge Seguro Sanches. Agora, o Governo parece ter optado por uma outra via - não suspender mas antes reformular.

Em reação à medida do Governo, a EDP defendeu na altura que a garantia de potência é essencial para garantir a segurança do abastecimento de eletricidade em Portugal. Na intervenção desta quarta-feira, Caldeira Cabral salvaguardou ainda a importância de que este novo mecanismo não colocasse "em condições piores que as iniciais" as empresas que necessitam de eletricidade ininterruptamente para garantir a sua competitividade.

Durante o período em que exerceu funções, Caldeira Cabral tomou diversas decisões a par com a Secretaria de Estado da Energia que tiveram impacto nas empresas do setor. Uma das decisões mais badaladas foi a de obrigar a EDP à devolução de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC. 

Além disso, foi responsável por um corte de 102 milhões de euros anuais nas rendas a pagar à elétrica no âmbito dos mesmos contratos e por um alívio de 11,8 milhões de euros na fatura da eletricidade decorrente de cortes nos juros da dívida tarifária que também são pagos à EDP. Por fim, o Governo acusou, ainda, a EDP e Endesa de passarem para os consumidores os custos que as elétricas tiveram com a tarifa social e com a taxa de energia. Por isso, decidiu que as duas elétricas tinham de devolver 89,7 milhões aos consumidores. 

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