Os encargos com o projeto de windfloat da EDP em Viana do Castelo vão ser refletidos na fatura da energia. Para atenuar este efeito, o Governo aprovou um plano de longo prazo para aliviar o preço nas faturas e vai avançar, ainda este ano, com até 10 milhões de euros do Fundo Ambiental – embora existam algumas ressalvas.

A resolução do conselho de ministros, publicada esta quinta-feira, 26 de setembro, "determina o cofinanciamento anual, pelo Fundo Ambiental, do valor de investimento relativo à instalação do cabo submarino de ligação ao projeto Windfloat, pelo período de 25 anos". O projeto em causa é uma infraestrutura para produção eólica offshore, ao largo de Viana do Castelo, a cargo de um consórcio liderado pela EDP e do qual fazem parte Engie, Repsol e Principle Power.

Isto porque "o montante não cofinanciado do investimento a realizar pela REN para a execução dos trabalhos de instalação do cabo submarino de ligação ao projeto Windfloat (…) é reconhecido para efeitos regulatórios e refletido nas tarifas de acesso às redes", lê-se na publicação.

O remédio, "a fim de minimizar o impacto deste investimento nas tarifas aplicáveis ao consumidor" é "complementar o referido apoio através do recurso a fundos do Estado, até ao montante máximo de 10 milhões de euros, através do Fundo Ambiental". A quantia deverá ser retirada das receitas provenientes das licenças de carbono e deverá ser transferida para o Sistema Elétrico Nacional (SEN) até dezembro deste ano. O Governo só deverá avançar estas verbas, contudo, "caso a execução financeira do corrente ano o permita" e "na condição de haver cofinanciamento europeu para a execução do projeto Windfloat".

Na resolução, lê-se que se espera "que parte do financiamento público ao investimento provenha do Fundo de Coesão, até ao montante máximo de 30 milhões de euros, caso a candidatura seja aprovada".

A mesma condição, de haver cofinanciamento europeu para a execução do projeto Windfloat, é necessária ao outro plano que fica aprovado com a resolução do conselho de ministros: a transferência para o SEN, ao longo de um período de 25 anos com início em 2020, de receitas provenientes da mesma fonte – as licenças de carbono – com o objetivo de diminuir, anualmente, o impacto do investimento na fatura da luz.

Foi ainda em 2016 que, numa outra resolução do conselho de ministros, ficaram definidos os encargos com as infraestruturas públicas a afetar ao projeto, incluindo o cabo submarino "devem ser suportados por verbas provenientes de fundos de apoio à inovação". Um investimento que é justificado pelo "interesse público" na criação da capacidade de receção da energia renovável e com "o grande objetivo estratégico da criação de um cluster industrial exportador destas novas tecnologias energéticas" limpas, lê-se na resolução desta quinta-feira.