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Governo vai auditar dinheiro pago à EDP

Em causa estão as compensações pagas em 2012 e 2013 por serviço que garante estabilidade de fornecimento, as quais podem ter sido manipuladas pela EDP, escreve o i.

Negócios 06 de Fevereiro de 2014 às 08:58
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O Governo vai contratar uma auditora internacional para auditar pagamentos feitos à empresa gerida por António Mexia em 2012 e 2013. A decisão chega após uma recomendação da Autoridade da Concorrência que se fundamentou num aumento muito significativo de custos de serviços detectado pela Entidade Reguladora dos Serviços (ERSE) Energéticos, avança esta manhã o "i". Em causa está a relação entre o Estado e a EDP enquadrada pelos polémicos CMEC, os contratos de manutenção do equilíbrio contratual.

 

Os CMEC são contratos estabelecidos entre e REN e as produtoras eléctricas para regular um “serviço de sistema” que garante o equilíbrio e estabilidade entre a distribuição e o consumo de energia – permitindo que o sistema tenha capacidade de ajustar a picos e baixas de procura. O “serviço de sistema” é prestado essencialmente por centrais hídricas, na sua maioria exploradas pela EDP, pelo que a empresa tem uma posição dominante neste mercado. E como qualquer serviço prestado por centrais não abrangidas pelos CMEC é pago à parte, a EDP tem na prática a capacidade de manipular o cheque que recebe do Estado em cada ano.

 

São estes custos que disparam em 2012, tendo já baixado entretanto. Ao jornal, o secretário de Estado do Energia, Artur Trindade, diz que o problema resulta da EDP controlar 90% do mercado de sistemas de serviço e da ERSE ter detectado um aumento na ordem dos 30 a 40 milhões de euros nos custos destes serviços, o que se deveu a uma mudança de comportamento da empresa agora detida pela China Three Gorges.

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