Regulação: Gás de botija vai sair da esfera da ENMC e passar para a ERSE
O sector do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, como engarrafado, canalizado e a granel, vai ficar sujeito à regulação da ERSE.
Vai haver mudanças na regulação do sector energético em Portugal no próximo ano. O gás petróleo liquefeito (GPL) vai sair da esfera da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) liderada por Paulo Carmona.
Desta forma, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso, o sector do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, fica sujeito à regulação da ERSE, presidida por Vítor Santos (na foto), que vai ganhar assim novas competências.
A ERSE vai ter de apresentar durante o próximo mês de Janeiro um "projecto de alteração dos respectivos estatutos que integre esta nova atribuição de regulação".
Depois, os estatutos da ERSE e a restante legislação relativa ao sector do gás de petróleo liquefeito "devem ser adaptados a esta nova atribuição de regulação, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da presente lei", isto é, até final de Março de 2017.
A ENMC fica a regular o sector dos combustíveis em Portugal, com a ERSE a ficar com a electricidade, gás natural, gás de petróleo liquefeito.
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