Foi na semana passada que o ministro da Economia e Coesão Territorial anunciou a entrega à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) do Palácio do Manteigueiro.

Castro Almeida não revelou, no entanto, os detalhes exatos da decisão. O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) veio entretanto prestar esclarecimentos sobre a medida, mas continuam por conhecer algumas das principais questões sobre o tema. Nomeadamente o modelo da disponibilização.

Após vários dias de notícias sobre o tema, o grupo parlamentar do PS manifesta dúvidas sobre o assunto e enviou questiona o Governo.

“Não foram divulgados publicamente o regime jurídico aplicável, os fundamentos, o valor envolvido, o prazo da cedência, e nem as condições de utilização e de manutenção do imóvel, elementos essenciais para aferir a conformidade legal, a transparência e o interesse público da decisão”, escrevem os parlamentares do PS. “Atento o elevado valor simbólico e patrimonial do edifício, a sua localização em zona de forte pressão imobiliária e turística, e a necessidade de assegurar critérios de transparência, concorrência e salvaguarda do património, importa esclarecer o processo em todas as suas dimensões jurídica, financeira e patrimonial”, continuam, para justificar as questões enviadas ao ministro da Economia e da Coesão Territorial e ao ministro da Presidência:

- Qual o instrumento jurídico utilizado ou a utilizar para a cedência e em que despacho ou portaria se encontra formalizado?

- Quais os fundamentos que sustentam a atribuição do imóvel em apreço, em particular a um dos parceiros sociais, a CIP - e por que motivo não foi adotado um procedimento concorrencial aberto?

- Qual o prazo da cedência e as condições associadas à sua renovação ou reversão para o Estado?

- Qual o valor financeiro da operação e que avaliação foi considerada para a sua fixação?

- Quais as obrigações de conservação e reabilitação assumidas pela CIP e como se assegura a proteção do património arquitetónico existente?

- Foram obtidos pareceres da Direção-Geral do Património Cultural ou da Câmara Municipal de Lisboa relativamente a esta operação?

O Negócios tem questionado o Governo sobre o tema, tendo recebido, do MIH, a resposta que o modelo exato da disponibilização está ainda a ser analisado, podendo passar por arrendamento ou direito de superfície – a venda está colocada de parte.

O edifício na Rua da Horta Seca e que foi durante muitos anos a “casa” do Ministério da Economia poderá valer qualquer coisa como 20 milhões de euros. Será retirado do programa Revive (que tem o objetivo de reabilitar património público numa lógica de entrega a privados para exploração turística).