Efacec: Nacionalização foi forma de sobreviver a impasse, diz ex-ministro Siza Vieira

O antigo ministro da Economia Pedro Siza Vieira defendeu esta quarta-feira no parlamento a nacionalização da Efacec, em 2020, considerando que foi a forma de garantir a sobrevivência da empresa num impasse acionista.

Numa audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Pedro Siza Vieira explicou que o caso da Efacec foi diferente do da NOS e do Eurobic, que também contavam com participações de Isabel do Santos, uma vez que tinha com uma participação "muito significativa" da empresária angolana.

Segundo o antigo governante, após contactos com as administrações das várias empresas afetadas, o executivo percebeu que "do ponto de vista financeiro, do ponto de vista comercial, do ponto de vista operacional, as dificuldades estavam a ser muitas", o que também estava a levar a uma degradação rápida da situação financeira da Efacec.

Apesar de Isabel dos Santos ter, inicialmente, mandatado a administração da Efacec para a venda da sua participação, houve dificuldades, uma vez que as ações estavam arrestadas pelo Governo de Angola e porque estavam "empenhadas em favor dos bancos" que tinham dado crédito à empresária angolana, em cerca de 160 milhões de euros.

Após as diligências no plano diplomático junto de Angola e junto dos bancos para um acordo de venda da participação -- um processo que demorou "muito tempo" --, Siza Vieira apontou que, a certa altura, se tornou "muito claro que a engenheira Isabel dos Santos não estava a procurar facilitar a venda".

"Percebemos que era muito complicado para um Governo que estava a procurar recuperar capacidade industrial, que estava a preparar-se [...] para fazer grandes investimentos na eletrificação, perder uma empresa só porque uma senhora que está no Dubai não quer assinar um papel", justificou.

O antigo ministro disse que foram feitos vários contactos com instituições e empresas nacionais clientes da Efacec que dependiam da continuidade da empresa.

A nacionalização, em julho de 2020, seis meses após a publicação dos Luanda Leaks, foi, assim, a forma de resolver o impasse acionista e permitir a devolução da empresa ao setor privado.

Neste cenário, Siza Vieira defendeu que "o tempo é essencial" para empresas em dificuldades e que a decisão foi tomada para "manter a empresa numa situação em que morreria por um impasse acionista".

O antigo ministro considerou ainda que a intervenção na Efacec salvaguardou o interesse público, mas refere que o impacto no interesse financeiro do Estado poderia ter sido diminuído caso a nacionalização tivesse sido feita mais cedo.

"Numa empresa em dificuldades, um mês é muito tempo. Quando ocorreu a nacionalização, a empresa já levava meses de cancelamentos de encomendas, de impossibilidade de acesso ao sistema financeiro", sublinhou.

Ainda assim, o antigo ministro registou que só por o Estado se tornar acionista de uma empresa "não passa a ser responsável pelas dívidas" que esta tem.

"Enquanto estive no Governo, houve sempre uma grande parcimónia na disponibilização de meios financeiros à Efacec. Se por algum motivo viesse a encerrar, o que o Estado tinha eram as garantias que tinha concedido ao sistema financeiro e que levariam a que fosse tratado como mais um credor de uma empresa que entrou em insolvência", reforçou.

Nesse sentido, acrescentou que, por vezes, ser mais comedido na cautela para salvaguardar o interesse financeiro do Estado pode levar a que "se pague mais caro no futuro".

Em novembro de 2023, o Estado finalizou a venda ao fundo de investimento alemão Mutares da totalidade do capital da Efacec.