Autarquias preocupadas com distribuição de jornais. Dono da Vasp deixa recados ao Governo

Vários autarcas já manifestaram preocupação com a ameaça da Vasp de abandonar a distribuição diária de jornais em oito distritos do país já a partir de janeiro. Um dos primeiros a manifestar-se publicamente foi o presidente da Câmara de Vila Real. "O município manifesta a sua profunda preocupação e total oposição a uma medida que representa um claro retrocesso no acesso à informação, um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa", afirmou Alexandre Favaios.

O autarca apelou a que o Governo "tome medidas imediatas para assegurar a continuidade do serviço", e lembrou que o protocolo firmado em 2024 apontava para a correção das falhas existentes e que o concurso público internacional anunciado continua por concretizar. "Apelamos a que o Estado assuma as suas responsabilidades. Vila Real e todo o Interior não podem ser esquecidos. A distribuição de imprensa é um serviço básico numa sociedade democrática e não pode estar dependente de critérios meramente económicos", reforçou.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Joaquim Diogo, manifestou-se surpreendido e preocupado com o possível retrocesso no acesso à informação por a Vasp ponderar ajustamentos na distribuição de jornais diários no interior.

"É algo que nos preocupa. Estaremos disponíveis, em conjunto com a tutela [Governo], em conjunto com a empresa, para poder encontrar soluções, para que este serviço se possa manter regular e as pessoas possam continuar a ter acesso aos jornais, às publicações. É algo que nos preocupa muito - o acesso à informação acima de tudo", disse o também autarca da Câmara do Crato.

"O Governo tem a responsabilidade de resolver esta situação e é pouco compreensível que se escude nos 'mecanismos concorrenciais' para deixar surgir esta ameaça", atirou, por seu lado, António José Brito, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo e autarca em Castro Verde.

Também o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM), Pedro Lima, já reagiu considerando que ninguém pode ser "deixado para trás" e, por isso, defendeu que o "jornal em papel, enquanto existirem órgãos de comunicação social que assim o façam, tem de chegar a todos".

Nesta sexta-feira, também a entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera a redução das áreas de distribuição de imprensa uma situação "grave" e "suscetível de impacto negativo na garantia do acesso à informação", estando a recolher informação complementar. Em comunicado, a ERC afirmou estar a acompanhar a informação divulgada sobre a possibilidade de a Vasp - Distribuição e Logística, S.A. ajustar a distribuição diária de imprensa em oito distritos do interior do país, na sequência de dificuldades financeiras.

"A ERC encontra-se a recolher informação complementar sobre o anúncio efetuado pela Vasp e atuará no âmbito das suas competências", acrescenta.

A administração da Vasp confirmou na quinta-feira que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais que poderão ter impacto, já a partir de janeiro, nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.

Em comunicado, a Vasp refere que "atravessa, neste momento, uma situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais, que colocam sob forte pressão a sustentabilidade da atual cobertura de distribuição de imprensa diária".

Também nesta sexta-feira, o empresário Marco Galinha, dono do grupo Bel, que detém a Vasp através da empresa Palavras de Prestígio, fez uma publicação na rede social X na qual deixa alguns "recados", sobretudo ao Governo em exercício. "A Vasp não precisa de esmolas, nem de favores. Precisa de seriedade. E convém lembrar: a Vasp não é o Estado português", sublinha.

"Nunca cortámos rotas porque acreditámos na palavra do ministro Pedro Duarte, que desde janeiro dizia que o concurso público sairia em 7 semanas. E mérito ao Dr. Carlos Abreu Amorim, que deixou tudo pronto para avançar", lê-se ainda na publicação.

Marco Galinha reage assim às declarações do ministro da Presidência, Leitão Amaro, desta quinta-feira. "Não há nenhum operador que possa tomar por garantido, ou ter da parte do Governo [alguma] garantia de que [o Estado] lhe vai dar [algum] subsídio dessa monta”, disse o ministro, sublinhando que “qualquer solução que envolva um esforço do dinheiro dos contribuintes por uma lógica de coesão territorial – e de acesso à tal comunicação social e imprensa livre, profissional e de qualidade – deve envolver sempre mecanismos concorrenciais”, disse Leitão Amaro.

Nessa mesma publicação, Marco Galinha partilha um pedido de esclarecimento feito pelo PCP ao Governo sobre as "incumpridas promessas do Governo para com a distribuidora".

"A VASP sabe bem que um concurso público internacional é para todos. Mas acreditámos na seriedade e no compromisso dos responsáveis políticos, e aguentámos porque sabemos a importância de ter uma comunicação social forte, não fraca", escreveu ainda o empresário.