Ministro da Presidência defende que ninguém pode ficar privado de jornais

O ministro da Presidência disse esta segunda-feira que o concurso público internacional para assegurar a distribuição de jornais no interior é importante para que ninguém fique privado de acesso à imprensa, prevendo a sua conclusão no verão.

"Ninguém pode ficar privado de jornais. É uma atividade que está em transformação, mas continuar a haver imprensa livre, acessível por todos os cidadãos, em todo o território, é uma prioridade para o Governo", afirmou António Leitão Amaro em Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, à margem das comemorações do Feriado Municipal.

O Governo vai lançar na terça-feira um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos.

De acordo com o ministro da Presidência, a evolução nos últimos anos na população do interior e nas vendas em banca tem tornado a distribuição cada vez menos sustentável e este concurso "apoia a distribuição de jornais" em todo o território.

"No fundo, dar um apoio para financiar a distribuição nos sítios onde ela é mais cara por cada jornal que se vende nos territórios de muito baixa densidade", sustentou.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

"O concurso público garante a chegada a todo o território. O apoio é desenhado para financiar as rotas para os 96 municípios onde ela seria menos rentável e seria mesmo não lucrativa e, por isso, há uma assunção de uma obrigação de serviço público a quem ficar e o Estado paga por esse serviço público", salientou.

António Leitão Amaro adiantou que a medida "demorou um pouco mais de tempo, porque estava a ser difícil obter a informação toda rigorosa da parte do operador", mas que "foi possível ultrapassar", estando o concurso aberto a todos.

"Operadores de distribuição podem candidatar-se e aquele que oferecer as condições mais adequadas, com mais estabilidade, com distribuição em todo o território, poderá assumir esse compromisso perante o país, com esta mensagem mais importante, que é uma coisa que autarcas de todo o país também têm reivindicado, é que ninguém pode ficar sem jornal, não pode haver nenhum território que fique em deserto noticioso e às escuras de informação livre", adiantou.

A apresentação de propostas irá durar 60 dias, com o ministro da Presidência a estimar que o processo "terminará este verão".

De acordo com o António Leitão Amaro, a comunicação social é um dos setores que vive "em maior transformação", porque a competição na circulação de informação nas grandes plataformas representa "um grande desafio" para continuar a ter receitas que sustentem uma atividade que precisa de ter recursos e ser de qualidade.

"A comunicação social vive um período de transformação, que envolve uma dificuldade maior para sustentar o seu modelo de negócio, mas ela é imprescindível à democracia", acrescentou.

O modelo de apoio do Governo vai assentar em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.