Media Autorregulação nos media portugueses é frágil e ineficaz

Autorregulação nos media portugueses é frágil e ineficaz

O sistema de autorregulação nos media portugueses é ineficaz e os diversos organismos envolvidos estão enfraquecidos e trabalham de costas voltadas, segundo uma investigação que analisa o que acontece a quem viola o Código Deontológico dos jornalistas.
Autorregulação nos media portugueses é frágil e ineficaz
Bruno Simão
Lusa 22 de março de 2017 às 13:47
A investigação, que resultou num livro que vai ser lançado na quinta-feira, na Casa da Imprensa, conclui que os dirigentes dos órgãos de regulação e comunicação social estão "enfraquecidos pelas contingências dos tempos actuais" e os jornalistas pressionados pela rapidez do 'online' e pela precariedade do seu vínculo, "que comprometem cada vez mais a ética e o rigor informativo".

"Esta realidade resulta em atropelos deontológicos que culminam no desmoronar da reputação e credibilidade do jornalismo", afirma a autora, Ana Barbosa Gavela, no livro editado pela Media XXI Editora.

E continua: "Esta crise, ainda que de âmbito global, aguarda que cada um, no seu país, no seu dia-a-dia, faça mais por encontrar uma via para um jornalismo mais responsável, mais ético e mais credível. Todos os seus agentes têm de continuar a acreditar que a única via possível para salvar o jornalismo é através da ética e da deontologia".

Ana Gavela diz que "a autorregulação está hoje sujeita a pressões e lóbis de interesses corporativistas, em detrimento do público", tem falta de independência e de credibilidade, razões pelas quais se encontra actualmente, "mais do que nunca, numa situação de extrema fragilidade e descredibilização".

A autora defende que a autorregulação precisa urgentemente de renascer, "mas com eficácia", o que, desde logo - escreve -, "deve começar pelo cumprimento dos deveres inscritos no Código Deontológico/Estatuto do Jornalista e nos estatutos editoriais".

Ana Gavela conclui ainda pela actual fragilidade e perda de influência da autorregulação nos jornalistas portugueses, bem como pelo funcionamento ineficaz do sistema de sanções disciplinares, expresso em regulares violações ao Código Deontológico.

Apesar de reconhecer que o Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas é o órgão que melhor materializou até hoje o conceito de autonomia e de autorregulação profissional dos jornalistas, a autora sublinha: "nunca reuniu as condições suficientes para garantir o efectivo cumprimento do Código Deontológico".

"A ausência de um quadro sancionatório aplicado pelo Conselho Deontológico, que vinculasse todos os jornalistas, resultou numa degradação da representação sindical, levando a que os jornalistas se vissem confrontados com o consequente enfraquecimento da capacidade efectiva de se autorregularem", sublinha a autora, licenciada em direito.

Diz ainda que, da investigação feita, concluiu que o CD do Sindicato de Jornalistas não tem como hábito encaminhar queixas para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), que tem poder sancionatório.

"A prática deste órgão de autorregulação não abona a favor de um necessário e desejável funcionamento em articulação com os restantes organismos que integram o sistema de regulação portuguesa dos media, sendo, portanto, por ele corresponsáveis", afirma.

Quanto às queixas recebidas pela CCPJ, em média, são trinta por ano, as quais "não se encontram autonomizadas por matéria disciplinar, dando eventualmente origem a processos disciplinares e por matéria contraordenacional, originando processos de contraordenação".

"O jornalismo é hoje alvo de inúmeras pressões da corporação jornalística e das forças políticas, económicas, religiosas e sociais que muito dificultam a construção isenta das notícias, encontrando-se, muitas vezes, as linhas editoriais dos órgãos de comunicação vinculados a interesses estranhos à isenção que deve caracterizar a actividade jornalística", escreve a autora do livro "Autorregulação dos Media em Portugal e Estudos de Casos".

Sublinha igualmente que o compromisso ético "é a única coisa que distingue o jornalista de outros fornecedores de informação, que são independentes mas não responsáveis, como os 'bloggers', ou são responsáveis mas não independentes, como os 'spin doctors'".



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