O ministro da Presidência afastou hoje qualquer possibilidade de fusão entre a Lusa e o grupo RTP e defendeu que os novos estatutos desgovernamentalizam a agência, questionando o PS porque nunca criou o Conselho Geral Independente que agora propõe.

António Leitão Amaro foi questionado na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros sobre as acusações do PS ao Governo de "governamentalização e politização" com a alteração dos estatutos da agência Lusa, bem como se estava no horizonte do alguma fusão da agência de notícias com a televisão pública.

"Isso não existe, não vamos alimentar fantasmas: não há nenhum plano e nenhuma vontade, nem faz nenhum sentido, ponderar uma fusão entre duas entidades que são diferentes, têm um serviço público diferente, operam largamente no mesmo setor, mas em segmentos diferentes", assegurou, acrescentando que a Lusa é fornecedor de todos os órgãos de comunicação e a RTP concorrente de parte deles.

No entanto, admitiu que "há delegações no país e no estrangeiro que só são viáveis ou têm muito melhores condições de trabalho para os seus profissionais" com trabalho conjunto, "a operar com independência editorial", dando como exemplo uma parceria, em Espanha, entre a agência EFE e a TVE.

Sobre a proposta hoje anunciada pelo PS, de que vai apresentar um projeto-lei para que seja criado na Lusa um Conselho Geral Independente, Leitão Amaro deixou um reparo.

"Achei curioso porquê apresentar uma proposta, quando depois de décadas no Governo, com um controlo total sobre a administração da Lusa, nunca se lembraram de criar um Conselho Geral Independente", criticou.

Leitão Amaro defendeu as recentes alterações aos estatutos da Lusa, considerando que "diminuem o poder do Governo", ao criar um conselho consultivo "onde têm assento os trabalhadores da Lusa, as associações representativas dos outros meios, representantes das várias comunidades nacionais, que fiscalizam internamente, ouvem-se, pronunciam-se sobre a direção".

"Comparando com o passado, há seis meses antes destes estatutos, o Governo tinha mais poder de controlo sobre a Lusa do que tem agora. Eu, felizmente, nunca o utilizei como outros no passado o utilizaram, e eu não quero voltar a esse cenário", afirmou.

Leitão Amaro insistiu que "todas as alterações nos estatutos desgovernamentalizam, limitam os poderes do Governo".

"Isso não foi feito por nenhum Governo, por nenhum PS quando lá esteve. Nós estamos a desgovernamentalizar, mas estamos também a reforçar a capacidade de ação da Lusa", disse.

O ministro contestou também outra crítica aos novos estatutos, argumentando que a Lusa terá "menos exposição ao parlamento que a RTP".

"Nunca nenhuma dessas pessoas dentro do parlamento questionou os estatutos da RTP, que dizem que os órgãos vários da RTP vão ao parlamento prestar contas, quando chamados, ou anualmente, por obrigação", afirmou.

Leitão Amaro afirmou que o Governo pretende "construir uma agência Lusa mais forte", capitalizada com 5 milhões de euros no final do ano de 2025, e está a ser trabalhada a revisão do contrato de serviço público "para poder reduzir os preços cobrados pela Lusa à comunicação social nacional, regional e local".

Os trabalhadores da Lusa manifestaram-se hoje, em Lisboa e no Porto, contestando o processo de reestruturação da empresa e o novo modelo de governação, além da possível mudança de sede para as instalações da RTP.