Regulador obriga Sapo a divulgar estatuto editorial
A ERC considera que o Sapo tem de respeitar a Lei de Imprensa e, por isso, é obrigado a elaborar um estatuto editorial e a divulgá-lo no seu site. A PT tem uma leitura diferente: o site é um agregador de conteúdos em função de parcerias com títulos de media.
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O caso é antigo. Arrasta-se desde 2012, data em que deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma participação de um cidadão relativa à ausência de um estatuto editorial do Sapo. Depois de analisar a queixa, a ERC decidiu avançar com o tema, tendo como principais pontos de análise a definição ou não do Sapo como órgão de comunicação social e se tem a obrigação de ter um estatuto editorial e de o divulgar ao público.
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