Onze medidas para facilitar a vida das empresas

Dossiê electrónico da empresa

O dossiê electrónico da empresa vai passar a estar disponível no Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt), acessível através da utilização do Cartão de Cidadão. Este dossiê irá permitir às empresas aceder a informação disponibilizada pelos diferentes organismos da Administração Pública. Essa informação será oferecida de uma forma personalizada, tendo em linha de conta o perfil e as características dessa empresa. É ainda um objectivo que, através desta ferramenta, seja possível iniciar ou consultar o estado de um determinado pedido efectuado a um organismo público.

PME com "via verde"

Os projectos de PME (Pequenas e Médias Empresas) aprovados no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) vão ter acesso a uma "via verde". Esta classificação irá introduzir maior celeridade nos procedimentos administrativos.

O Governo sublinha que esta discriminação positiva se justifica dado tratarem-se de projectos que já foram objecto de uma avaliação rigorosa por parte do Estado e que estão sujeitos a prazos de execução apertados.

Classificação "online" para o turismo

O processo de classificação de empreendimentos turísticos cuja responsabilidade cabe ao Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt) vai poder ser acompanhado por via electrónica, possibilitando o acesso imediato a toda a informação relevante para o efeito.

IVA mais fácil para exportadoras

O Simplex vai permitir validar automaticamente, com a base de dados da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, as exportações que os contribuintes mencionem no mapa de clientes aquando do seu pedido de reembolso do IVA.

Balcão único para serviços

Vai ser desenvolvida uma infra-estrutura que permitirá a criação de um balcão único presencial e "online", no Portal da Empresa, que possibilite o acesso às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade de serviços.

Portal da empresa 2.0

O objectivo é transformar o Portal da Empresa no único ponto de contacto "online" entre as empresas e administração pública.

Vinhos vendidos "online"

No portal do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (www.ivp.pt) haverá uma área reservada aos operadores, que dará a possibilidade de efectuarem transacções "online" de vinhos da última vindima entre produtores e comerciantes. É uma forma de agilizar este tipo de transacções e tornar mais eficaz o seu controlo.

Licenças de espectáculo pela net

Vai ser disponibilizado um serviço electrónico que permitirá desmaterializar a licença de recintos de espectáculos de natureza artística, incluindo pedidos de vistorias técnicas e de segurança. Será criada uma área reservada de acesso a informação certificada permanente e consulta de estado de processos através do portal da Inspecção Geral das Actividades Culturais (www.igac.pt).

Segunda via de matrículas

Será possível solicitar "online" uma segunda via do certificado de matrícula.

"Ranking" dos serviços das autarquias Vai ser criada uma plataforma tecnológica para enumerar e classificar os serviços "online" disponibilizados pelas autarquias locais. O "ranking" será fornecido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (www.dgaa.pt).

Informação cadastral de uma só vez

Vai ser disponibilizada a informação cadastral aos diferentes organismos da administração pública que dela necessitem, dispensando as empresas de obrigações repetidas.