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Concorrência confirma queixas contra CTT

A Autoridade da Concorrência recebeu várias queixas contra os CTT nos últimos tempos, estando a analisar os processos entrados, disse ao Jornal de Negócios Online Abel Mateus, presidente da instituição.

Negócios 09 de Fevereiro de 2005 às 15:42
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A Autoridade da Concorrência recebeu várias queixas contra os CTT nos últimos tempos, estando a analisar os processos entrados, disse ao Jornal de Negócios Online Abel Mateus, presidente da instituição.

Nos últimos dias foram anunciadas duas queixas: uma protagonizada pela APOE, a associação dos operadores de expresso, e a outra pela APIGRAF, da indústria gráfica.

Abel Mateus, sem querer falar sobre os projectos, diz apenas que os correios é um dos sectores que tem levantado problemas sérios de concorrência na Europa.

Em Portugal, a Concorrência não tinha falado especificamente sobre o sector, mas Abel Mateus justifica com falta de meios.

Abel Mateus falava à margem do «workshop» organizado pela UMIC para apresentar o guia para as comunicações na administração pública. Na ocasião, o presidente da Autoridade da Concorrência lembrou que a entidade está a elaborar um estudo sobre as telecomunicações e que, tal como tinha referido anteriormente, estará concluído no primeiro semestre deste ano.

Falta de concorrência nas telecomunicações penaliza economia

Abel Mateus disse, no entanto, ao Jornal de Negócios Online, que têm sido tomadas iniciativas por parte da Anacom, o regulador sectorial,  que têm denotado melhorias no sector das telecomunicações.

Ainda assim, no discurso que fez no «workshop» Abel Mateus salientou que «o sector das telecomunicações, diz-nos a OCDE, é dos que tem maior défice de concorrência em Portugal». E deu como exemplo a Internet onde há baixa taxa de penetração e os preços são elevados.

«A falta de concorrência efectiva neste sector prejudica toda a economia», diz Abel Mateus, garantindo que as telecomunicações é, por isso, um dos eixos prioritários na actuação da Autoridade.

Além do estudo que está a ser elaborado, a Autoridade está a analisar várias queixas apresentadas por outros operadores.

No entanto, o presidente da Autoridade da Concorrência elogia o guia para as comunicações na administração pública, assim como o Decreto-Lei 1/2005, que estabelece um novo regime de aquisições por parte do Estado e que obriga ao lançamento de concurso público para a aquisição de telecomunicações.

Pedro Duarte Neves, presidente da Anacom, presente na mesma ocasião, salientou que o papel da Autoridade Nacional das Comunicações é actuar do lado da oferta e isso tem sido feito. No primeiro semestre ficarão concluídas as análises aos mercados relevantes que levam à aplicação de remédios para aumentar a concorrência.

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