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A PT Comunicações terá de apresentar até 1 de Março uma nova proposta a aplicar nas ligações à Internet baseada no regime que o ICP apresentou hoje. O ICP fixou o preço máximo de 9,9 euros (dois contos) a cobrar pela PT aos ISP no horário económico e 19,9 euros (quatro contos) no acesso ilimitado em regime de tarifa única, revelou hoje Luís Nazaré em conferência de imprensa.

A proposta anterior da PT Comunicações foi de 22,44 euros (4.500 escudos), 2,49 euros (500 escudos) acima do recomendado pelo ICP. O órgão regulador impõe também ao operador incumbente, o preço máximo por grosso, em regime de tarifa única, a cobrar aos fornecedores de acesso à Internet (ISP) nas comunicações regionais de 13,46 euros (2.700 escudos), para o horário económico, o que contrasta com a proposta da PT Comunicações de 13,96 euros (2.800 escudos).

O documento a apresentar servirá de base à sua oferta comercial, diz o ICP.

Para o mesmo tipo de comunicações, em acesso ilimitado, o ICP impõe o preço máximo de 25,43 euros (5.100 escudos), tendo o operador incumbente proposto 33,92 euros (6.800 escudos).

Modelo de pagamentos de originação

O ICP fixou o prazo até 31 de Maio de 2001 para a entrada em vigor do modelo de pagamentos de originação em detrimento do anterior modelo de repartição das receitas entre os ISP e a PT Comunicações, que os outros operadores contestavam.

A PT Comunicações encaixava 65% das receitas de tráfego de Internet, distribuindo os restantes 35% aos ISP.

Entre Março e num prazo máximo até 31 de Maio, os ISP e a PT Comunicações terão de «per si» negociar os preços a pagar quer de originação quer de venda por grosso de tráfego de Internet em regime de tarifa única, revelou Luís Nazaré.

Os preços de originação a acordar entre as partes, não podem exceder, em horário económico e no acesso local, os 0,004 euros (0,92 escudos) por minuto, o que significa uma redução de 7,1% face aos valores cobrados pela PT em 2000. Nas ligações regionais, os preços não podem exceder os 0,007 euros (1,33 escudos) por minuto, o que revela uma descida de 27,7% do cobrado pela PT em 2000 aos ISP. E nas ligações interurbanas de 0,013 euros (2,72 escudos) por minuto, revelando uma queda de 14,7% do cobrado em 2000, acrescentou o presidente do ICP.

Os ISP pagam, portanto, menos na originação à PT em horário económico, mas podem manter os preços anteriormente cobrados, o que pressupõe uma redução dos custos dos fornecedores de acesso à Internet.

Os ISP vão cobrar um valor no tráfego à Internet ao consumidor de acordo com as suas políticas comerciais. Este novo regime pode dar origem ao lançamento de pacotes comerciais com vantagens tanto para o consumidor final, como para os ISP. Luís Nazaré adiantou em conferência de imprensa, que não existem preços máximos óptimos, o mercado irá definir os preços num mercado aberto e concorrencial, aproximando-se das «melhores práticas europeias», acrescentou.

O horário económico aplicável à Internet decorre entre as 18h e as 9h.

O ICP espera que o novo regime se adeque às expectativas dos consumidores e à sustentabilidade económica dos operadores.