Coimas da Anacom superaram os 7 milhões de euros em 2023

A Anacom aplicou coimas de mais de 7 milhões de euros em 2023. No total, o regulador das comunicações decidiu sobre 277 processos de contraordenação, dos quais 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas. 

O valor das coimas é muito inferior ao registado no ano anterior (17 milhões de euros), apesar de o número de contraordenações ter aumentado 6%. Entre os principais alvos de coimas estão a Meo e a Worten.

"Atendendo ao número e à natureza das contraordenações em causa e ao valor das coimas aplicadas, destacam-se a coima no valor de 2,46 milhões de euros aplicada à Meo, por violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes previstas em deliberação da Anacom" e "as coimas no valor global de 708 mil euros aplicadas à Worten por comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais", detalha a Anacom, que desde meados de dezembro é liderada por Sandra Maximiano, em comunicado.

O regulador destaca ainda a coima de 678 mil euros aplicada à Nos Açores e as de 360 mil euros e de 335 mil euros aplicadas à Nos Madeira e à Vodafone, respetivamente. 

"Para além destes ilícitos, verificaram-se situações de incumprimentos relacionadas com barramento de serviços de comunicações eletrónicas, faturação detalhada, suspensão de serviços, práticas comerciais desleais, utilização de dispositivos ilícitos, serviços postais, entre outras", acrescenta a Anacom.

No ano passado, os principais visados foram a Meo, Nos, Vodafone e Nowo. Do total de 17 milhões euros aplicados, 15 milhões foram aos quatro principais operadores, "por terem adotado comportamentos especialmente gravosos e suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes".