Concorrência abre "investigação aprofundada" a compra da Nowo pela Vodafone

A Autoridade da Concorrência (AdC) abriu uma investigação aprofundada à aquisição da Nowo pela Vodafone Portugal. A informação foi divulgada esta quarta-feira pela AdC.

"A AdC decidiu dar início a esta investigação aprofundada por considerar que, perante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste, prejudicando os consumidores", refere em comunicado.

A Autoridade da Concorrência refere que a operação em causa pode gerar "um conjunto de efeitos unilaterais e coordenados, com impacto nefastos para os clientes de telecomunicações" no país. Entre estes, detalha, está "a aquisição do operador que, atualmente, apresenta ofertas com preços comparativamente baixos" e o "reforço de barreiras à entrada e à expansão no mercado, uma vez que a Vodafone 'herdará' o controlo sobre espetro reservado a novos entrantes, como a Nowo, eliminado, assim, a possibilidade de utilização do mesmo por outros operadores distintos dos já presentes no mercado".

Além destes, a AdC aponta também como efeito indesejável "estarem reunidas as condições necessárias para um aumento da probabilidade, da sustentabilidade e do grau de coordenação de comportamentos por parte da Meo - que é detida pela Altice, da Nos e da Vodafone, resultando no potencial alinhamento de ofertas destes operadores com impactos nefastos para os clientes".

O acordo para fusão das duas operadoras foi anunciado a 30 de setembro. Na altura, o então CEO da Vodafone Portugal, Mário Vaz, - entretanto substituído por Luís Lopes - afirmou que "a aquisição da Nowo irá permitir à Vodafone aumentar a sua base de clientes, bem como a sua cobertura de rede fixa.

A AdC refere ainda que a presente decisão não constitui uma decisão final. Abre-se agora uma nova fase do procedimento, que pode contemplar os chamados remédios - soluções encontradas para garantir que a operação não tem efeitos negativos na concorrência. 

O espectro 5G adquirido pela Nowo durante o leilão, que terminou em outubro de 2021, é um dos pontos que mais questões pode levantar. No final de dezembro, a Anacom, regulador das comunicações, enviou um parecer à Autoridade da Concorrência em que defendeu a devolução dessa mesma licença.

"Sem prejuízo da análise que a Anacom venha a fazer sobre eventuais compromissos que venham a ser oferecidos pela notificante, esta autoridade entende que os mesmos deverão incluir a devolução de, pelo menos, o espetro da Nowo que a Vodafone não podia licitar no leilão de 2021, e a assunção das obrigações a que a Vodafone estaria obrigada caso tivesse adquirido 100 MHz de espetro na faixa dos 3,6 GHz no leilão 2021, podendo também justificar-se algum tipo de compromisso associado à rede fixa para evitar a redução de capacidade no mercado", referiu a entidade liderada por Cadete de Matos na altura.

Em causa está o facto de a Nowo, a par da Digi, ter beneficiado de condições especiais durante o leilão 5G por ser "novo entrante", tendo ficado com dois lotes na faixa dos 1.800 Megahertz - a que a Nos, Meo e Vodafone não tiveram acesso - e outros na faixa dos 2,1 GHz e nos 3,6 GHz, tendo no total investido cerca de 70 milhões de euros. 

"Sem prejuízo da análise que a Anacom venha a fazer sobre eventuais compromissos que venham a ser oferecidos pela notificante, esta autoridade entende que os mesmos deverão incluir a devolução de, pelo menos, o espetro da Nowo que a Vodafone não podia licitar no leilão de 2021, e a assunção das obrigações a que a Vodafone estaria obrigada caso tivesse adquirido 100 MHz de espetro na faixa dos 3,6 GHz no leilão 2021, podendo também justificar-se algum tipo de compromisso associado à rede fixa para evitar a redução de capacidade no mercado", referiu a entidade liderada por Cadete de Matos na altura.

Em causa está o facto de a Nowo, a par da Digi, ter beneficiado de condições especiais durante o leilão 5G por ser "novo entrante", tendo ficado com dois lotes na faixa dos 1.800 Megahertz - a que a Nos, Meo e Vodafone não tiveram acesso - e outros na faixa dos 2,1 GHz e nos 3,6 GHz, tendo no total investido cerca de 70 milhões de euros. 

Notícia atualizada às 19h28