Governo vai distribuir Starlink, Siresp e telefone-satélite a todas as freguesias

O programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) tem um segmento dedicado unicamente às telecomunicações, com o Governo a chamar as operadoras a estudar o enterramento das redes móveis e a entrega de equipamento de comunicações a cada uma das 3.258 juntas de freguesias. Todas terão um Starlink.

O objetivo do Executivo de Luís Montenegro é evitar a quebra das redes móveis, tal como aconteceu durante as sucessivas tempestades entre janeiro e fevereiro. Agora, o Governo quer fortalecer as comunicações móveis, que apresentaram falhas por muitas antenas terem sido arrancadas. Inclusivamente, há locais que ainda não possuem telecomunicações, três semanas após os eventos climáticos. 

Agora, o Governo vai "ligar" as freguesias em caso de emergência. "Cada uma das 3.258 juntas de freguesia recebe um telefone Siresp, um telefone-satélite e uma ligação de dados Starlink", revela o Governo no PTRR. Assim, em caso de emergência, todas as juntas de freguesia conseguem ter comunicações, com ligação direta aos satélites colocados no espaço, evitando o "shutdown" total das redes fixas e móveis, permitindo existir conectividade entre o país.

Para dar mais resiliência ao setor, e às próprias comunicações, o Governo admite rever "as normas técnicas e da exigência de planos de continuidade das operadoras", as "soluções de enterramento [das redes] progressivo", a "definição de corredores de redundância geográfica para os 'backbones' de fibra ótica" e ainda a "mitigação da dependência energética das redes", integrando soluções de armazenamento ou de alimentação autónoma em nós críticos. 

O Executivo vai ainda regular o "roaming nacional temporário e de partilha de infraestrutura entre operadores", seja ela passiva ou ativa, de forma a permitir que todos os clientes tenham rede móvel, independentemente da operadora com quem têm contrato. Esta foi uma solução recomendada pela Anacom no início de fevereiro, de forma a minimizar o impacto da falta de contactos, enquanto as operadoras estavam a tentar repôr as redes.

O Governo afirma ainda que vai encontrar uma solução para o futuro do Siresp, tendo em conta as conclusões do estudo independente que foi concluído em fevereiro deste ano. De recordar que o Governo criou um grupo de trabalho, em maio de 2025, para analisar a substituição do sistema, sendo que o prazo de entrega do relatório derrapou por duas vezes, até ao fim de janeiro de 2026. Entretanto, foi autorizada a despesa de 26 milhões de euros para o Siresp se manter em funções.

Já direcionado para a população, e em situações de catástrofe, o Governo quer implementar o sistema de alerta público com base na tecnologia Cell Broadcast, utilizado em vários países do continente americano. Esta tecnologia móvel é quase instantânea quando ativada e transmite os alertas para todos os dispositivos da área geográfica definida, independentemente da rede estar congestionada. Uma das vantagens é que esta tecnologia não requer o registo do utilizador, funciona em qualquer rede - do 3G ao 5G - e ultrapassa mesmo bloqueios que os utilizadores possam ter em ação, por exemplo o modo silencioso.