Miguel Almeida: "Vamos ter de reagir para combater um ganho ilegítimo" se Altice comprar TVI

Para a Nos a posição da ERC é também vinculativa, pelo que a compra da Media Capital pela TVI não devia estar já a ser analisada pela Autoridade da Concorrência.

 

A Vodafone já anunciou que irá avançar com uma acção principal para fazer valer a sua posição e avançou com uma providência cautelar para suspender a análise da AdC. Miguel Almeida, embora dizendo que subscreve a substância da acção da Vodafone, admitiu também recorrer ao Tribunal mas "no momento certo".

 

Miguel Almeida acrescentou que os reguladores têm a primeira voz, mas "não impede que haja debate público", devido aos impactos da operação.

 

Por isso, acrescentou, o timing da Vodafone "talvez não seja o certo", mas diz ser também a posição da Nos de que o veto da ERC é vinculativo.

 

"Mas partilhamos a perspectiva de que para nós houve uma deliberação da ERC e essa deliberação é vinculativa, devia ter terminado desde logo o processo", afirmou.

 

Miguel almeida acrescentou que a operação tem riscos até para o Estado democrático, pelo que considera que "não pode ser em qualquer circunstância ser permitida". Os danos, acrescentou, são "irreparáveis e irreversíveis"

 

Para Miguel Almeida é um negócio em que não se consegue colmatar os seus riscos com remédios comportamentais, difíceis até de fiscalizar, acrescentou.

 

Questionado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a reacção da Nos, Miguel Almeida assumiu que "teria [se for aprovada] de reagir em conformidade e eliminar aquilo que será uma vantagem ilegítima. Vamos ter de reagir para tentar combater um eventual ganho ilegítimo".