Multas da Anacom totalizaram 1,7 milhões em 2017

A Anacom aplicou, durante 2017, um total de 1,716 milhões de euros em coimas, em resultado de 71 condenações em processos de contra-ordenação, anunciou a entidade reguladora em comunicado.

Isto depois de ter concluído 243 processos "abertos ou instaurados com base em notícias de infracção que chegaram ao seu conhecimento".

Isto depois de ter concluído 243 processos "abertos ou instaurados com base em notícias de infracção que chegaram ao seu conhecimento".

Dos 1,716 milhões de euros de coimas aplicadas, foram pagos voluntariamente 12,4 mil euros, acrescenta o regulador. O valor das coimas decididas é 77% superior ao registado em 2016, ano em que a Anacom aplicou coimas de 966 mil euros.

No decurso de 2017 a Anacom abriu 416 novos processos referentes a equipamentos, radiocomunicações, falta de informação ao regulador e protecção dos consumidores, nomeadamente em relação a práticas comerciais desleais, infracções no serviço universal de comunicações electrónicas e postal, portabilidade, denúncia de contratos, informação sobre as condições de oferta, desbloqueamento de equipamentos e livro de reclamações.

A Anacom acrescenta ainda que "durante o ano foram analisadas 208 notícias de infracção e, na sequência dessa análise, foram instaurados 87 processos de contra-ordenação autónomos". Alguns são referentes a alteração de condições contratuais não comunicada aos assinantes com a antecedência devida ou que foi comunicada de forma inadequada, ou ainda processos cujos indícios apontam para o incumprimento de deliberações da Anacom.