Regulador brasileiro rejeita acordo e exige 8,7 milhões de euros a Bava

A Procuradoria Federal Especializada da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (PFE-CVM) rejeitou na passada quarta-feira, 18 de dezembro, a proposta de pagamento de 300 mil reais (66 mil euros) feita por Zeinal Bava para sanar as vantagens indevidas recebidas em 2014 enquanto presidente da Oi.

 

Segundo o comunicado do regulador do mercado de capitais brasileiro, a Procuradoria Federal Especializada quer que Bava pague pelo menos a suposta vantagem indevida quando presidiu à Oi e que ascende a 40 milhões de reais (8,79 milhões de euros).

 

Além da proposta de acordo de Bava, a PFE-CVM também recusou as quantias avançadas por Allan Kardec de Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti (que compunham o conselho fiscal da operadora).

 

Os quatro tinham avançado com uma proposta de acordo para encerrar o processo sobre a gestão da empresa em 2014, quando a Oi se uniu à Portugal Telecom, tendo o valor total dessa proposta ascendido a 450 mil reais (cerca de 99 mil euros).

 

"Bava sugeriu pagar 300 mil reais para acabar com as acusações de ter aprovado o pagamento de bónus a terceiros e a si mesmo sem autorização dos acionistas ou do conselho de administração, e por ter realizado reunião do ‘board’ sem a presença do conselho fiscal", refere o Telesíntese.

 

A PFE-CVM concluiu não haver problemas jurídicos para realizar o acordo com Allan Kardec de Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti, mas acabou por também o rejeitar, já que "o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que a celebração de acordo não seria conveniente nem oportuna".

 

E isto "devido à gravidade, em tese, do caso concreto e o grau de economia processual que seria alcançado, já que dos 20 responsabilizados apenas quatro apresentaram proposta".